ARCO DA GOVERNAÇÃO

            Nas modernas democracias ocidentais, nas quais a República de Portugal se insere, existe uma separação tripartida de poderes para que haja, entre eles, equilíbrio, através de vigilância mútua, a fim de evitar uma ditadura, seja a ditadura da Assembleia, do Governo ou dos Juizes.

            Assim,

            » Poder Legislativo – com base em várias designações (Parlamento, Assembleia da República ou Assembleia Nacional), com o poder primordial de produzir a Legislação para além da fiscalização dos actos do Governo;

            » Poder Executivo – o Governo propriamente dito que dirigirá os diversos departamentos governamentais, ou seja, dirige a governança nacional, e responde perante a Assembleia;

            » Poder Judicial – os Tribunais que aplicarão em concreto, enquanto terceiros imparciais, a lei ao caso concreto, dirimindo os conflitos entre cidadãos; entre o patronato e os trabalhadores; a violação das leis criminais, ou entre o Estado, no seu sentido mais amplo e os cidadãos, quer as pessoas físicas quer as pessoas jurídicas.

            Para melhor existirem esses equilíbrios, os Partidos Políticos, cuja existência é fundamental nas verdadeiras democracias, realizam acordos entre si de várias maneiras: antes (acordos pré-eleitorais) ou depois das eleições legislativas (acordos pós-eleitorais) com vista a alcançar uma base de apoio parlamentar para suportar um Governo concreto.

Assim tem sido ao longo dos últimos anos, também em Portugal, com os acordos pré ou pós-eleitorais, com os partidos coligados na constituição do Governo – governos com membros do CDS, PS e PSD (ordem alfabética) que acabaram por ser designados por partidos do arco da governação por cujos membros integrarem os vários governos ao longo dos tempos, seja como Ministros ou como Secretários de Estado.

            Nos últimos dias, assistiu-se a uma alteração radical do anterior estado de coisas – a tradição já não é o que era – dado que os partidos com menos votos coligaram-se, embora em acordos separados, para demitirem o Governo indigitado.

            Mas no putativo governo a constituir, com base no PS, segundo notícias vindas a público, os partidos que acordaram pós-eleitoralmente não integrarão o Governo, isto é, não farão ainda parte do arco da governação, por opção própria, auto-excluindo-se, ou por opção de terceiros. O futuro governo, ao que tudo indica, será de suporte parlamentar e não de coligação.

            Afinal, o tão falado arco da governação continua a ser constituído, apenas, pelo CDS, PS, PSD (por ordem alfabética).

IN Jornal de Matosinhos nº 1822, de 20 de Novembro de 2015

ACESSOS

            As redes sociais e alguma da comunicação social escrita indignaram-se (e de que maneira!) com a necessidade de adaptação dos acessos exteriores e interiores da Casa da Democracia de modo a facilitar a deslocação de um Deputado da Nação recém-eleito para o cabal exercício das funções para que fora eleito.

            Pena é que muitos dos que agora se indignaram com as acessibilidades aos e nos edifícios públicos e privados só o façam pontualmente, e quando o fazem é com insultos ou palavras menos próprias de cidadãos civicamente responsáveis, e não sempre que lhes aparece algo que deverá indignar toda a gente (*).

            É público e notório que os acessos a inúmeros serviços públicos e monumentos nacionais ainda não respeitam a legislação em vigor (o Decreto-Lei nº 163/2006, de 8 de Agosto) tal como muitos dos edifícios privados também não a respeitam.

            E cada vez há mais obstáculos.

            Por exemplo:

            As paragens dos transportes públicos de passageiros devem ser feitas de modo a que os seus utentes acessem facilmente às viaturas. Mas não é isso o que acontece, dado que, por recentes alterações na sinalização horizontal, essas paragens localizam-se no meio da via pública e não já nos passeios.

            A alguns estabelecimentos comerciais recentemente inaugurados – alguns deles de saúde – só se pode aceder através de uma escadaria. Outros, mais antigos, têm soleira muito acima do legalmente previsto. Noutros ainda, o botão de abertura da porta está a cerca de 160 centímetros do solo. Outros ainda têm uma mola com demasiada força que não pode ser aberta com facilidade.

            Há escadarias com corrimãos mas um pouco acima, um pilar interrompe o contacto com os corrimãos. Para que é que servem, então?

            As autoridades administrativas a quem compete a fiscalização das acessibilidades, nos termos do artigo 12º do supracitado Decreto-Lei, fazem vista grossa.

            E os cidadãos só se dão conta dos factos quando alguém, dito socialmente mais importante – como se todos não tivessem a mesma dignidade social –, como um Deputado na Nação, por exemplo, possa ser afectado.

            Quando o agora Deputado da Nação quiser visitar a Casa de Chá da Boa Nova, como vai ser?

Até aqui ninguém reagiu!

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            (*) Quando foi abatido a tiro um leão no Zimbabué, todos se indignaram com o facto, mas esqueceram-se que graças à licença paga pelo atirador, foram pagos os salários dos funcionários do parque. Como todos os demais interessados tiveram medo das consequências da sua acção, deixou de haver “assassinos de animais selvagens”. E sem essas licenças não houve dinheiro para pagar os salários dos guardas que, em vingança por terem os salários em atraso, assassinaram e mutilaram um sem-número de elefantes, muitos deles juvenis. Alguém protestou? Curiosamente, os críticos do dentista norte-americano que pagara, ainda que indirectamente, os salários dos guardas, nada disseram sobre essa mortandade.

IN Jornal de Matosinhos nº 1820, de 6 de Novembro de 2015