ARCO DA GOVERNAÇÃO

            Nas modernas democracias ocidentais, nas quais a República de Portugal se insere, existe uma separação tripartida de poderes para que haja, entre eles, equilíbrio, através de vigilância mútua, a fim de evitar uma ditadura, seja a ditadura da Assembleia, do Governo ou dos Juizes.

            Assim,

            » Poder Legislativo – com base em várias designações (Parlamento, Assembleia da República ou Assembleia Nacional), com o poder primordial de produzir a Legislação para além da fiscalização dos actos do Governo;

            » Poder Executivo – o Governo propriamente dito que dirigirá os diversos departamentos governamentais, ou seja, dirige a governança nacional, e responde perante a Assembleia;

            » Poder Judicial – os Tribunais que aplicarão em concreto, enquanto terceiros imparciais, a lei ao caso concreto, dirimindo os conflitos entre cidadãos; entre o patronato e os trabalhadores; a violação das leis criminais, ou entre o Estado, no seu sentido mais amplo e os cidadãos, quer as pessoas físicas quer as pessoas jurídicas.

            Para melhor existirem esses equilíbrios, os Partidos Políticos, cuja existência é fundamental nas verdadeiras democracias, realizam acordos entre si de várias maneiras: antes (acordos pré-eleitorais) ou depois das eleições legislativas (acordos pós-eleitorais) com vista a alcançar uma base de apoio parlamentar para suportar um Governo concreto.

Assim tem sido ao longo dos últimos anos, também em Portugal, com os acordos pré ou pós-eleitorais, com os partidos coligados na constituição do Governo – governos com membros do CDS, PS e PSD (ordem alfabética) que acabaram por ser designados por partidos do arco da governação por cujos membros integrarem os vários governos ao longo dos tempos, seja como Ministros ou como Secretários de Estado.

            Nos últimos dias, assistiu-se a uma alteração radical do anterior estado de coisas – a tradição já não é o que era – dado que os partidos com menos votos coligaram-se, embora em acordos separados, para demitirem o Governo indigitado.

            Mas no putativo governo a constituir, com base no PS, segundo notícias vindas a público, os partidos que acordaram pós-eleitoralmente não integrarão o Governo, isto é, não farão ainda parte do arco da governação, por opção própria, auto-excluindo-se, ou por opção de terceiros. O futuro governo, ao que tudo indica, será de suporte parlamentar e não de coligação.

            Afinal, o tão falado arco da governação continua a ser constituído, apenas, pelo CDS, PS, PSD (por ordem alfabética).

IN Jornal de Matosinhos nº 1822, de 20 de Novembro de 2015