RAMAL DE LEIXÕES

O Jornal de Notícias de 19 de Dezembro noticiou que a Linha de Leixões extinta em 1966 e reactivada em Setembro de 2009, porque apenas transportava, em média, três passageiros em cada uma das suas viagens, seria encerrada.

Como sabemos, o ramal de Leixões inicia-se em Matosinhos, frente à estação do Metro e termina em Ermesinde, onde tem acesso a todas as linhas férreas nacionais – “Linha do Norte”, “Linha do Douro” e “Linha do Minho”.

Como também todos sabemos, a estação de Leixões, depois das obras levadas a efeito pela APDL, deixou de estar frente à via pública, mas dentro do complexo portuário, pelo que o acesso aos eventuais passageiros está interdito.

Para ser viável, a linha férrea deveria ter acesso fácil à via pública, e não num intrincado labirinto como o mostram as fotos extraídas do Google. E além disso, deveria ser prolongada até ao mercado de Matosinhos, para que a demanda ao mesmo fosse maior. Tal como era pelo eléctrico que vinha da Foz, como no antigamente (leia-se antes do encerramento ao trânsito da Rua de Brito Capelo).

Com o acesso fácil ao mercado de Matosinhos, talvez o ramal de Leixões tivesse alguma hipótese de rentabilidade. Nos moldes actuais, esteve, desde logo, condenada ao fracasso a sua reactivação.

REPÚBLICA LAICA?

A República Portuguesa diz-se laica (cfr. artigo 41º, nº 4, da Constituição da República). Sendo de direito, sê-lo-á de facto?

Todos os anos, por esta altura, montam-se nos edifícios públicos, propriedade de todos os portugueses, temas alusivos ao Natal.

Se a República Portuguesa fosse, efectivamente, laica haveria uma separação entre o Estado e as igrejas e comunidades religiosas, assegurando, desse modo, a neutralidade do Estado em matéria religiosa.

Não pudemos confundir “laicidade do Estado” com “ateísmo do Estado”. No primeiro caso, o Estado deve ser totalmente neutro em matéria religiosa e não se opor a nenhuma corrente ou doutrina religiosa, como é o segundo caso. Como expoentes máximos tivemos, no passado, dois exemplos. Os Estados Unidos da América, com o total respeito por todas as convicções religiosas ou o ateísmo ou agnosticismo e, no segundo caso, a, ao tempo, União Soviética.

Nos Estados laicos, a religião não interfere na política, como são exemplo as democracias ocidentais, enquanto nos Estados não laicos a religião tem um papel fundamental na vida política – são os “Estados Teocráticos”. Como exemplos hodiernos de estados não laicos, portanto, teocráticos, temos o Irão e a Arábia Saudita.

Num Estado laico, os valores fundamentais são a liberdade de consciência, a igualdade plena entre cidadãos em matéria religiosa e democracia plena, pelo que, modernamente, esta visão está relacionada com o secularismo, com a separação entre a Igreja e o Estado. E, na Europa, esta separação de poderes originou o Iluminismo com o advento da modernidade, quando a burguesia entrou em choque com as Igrejas dominantes (a Católica e a Protestante) que apoiavam a aristocracia, o que só se tornou realidade de facto após a Guerra de 1914/1918.

Ora, num Estado Moderno, todos pagam os seus impostos, independentemente da religião que professam, ou não professem nenhuma, ou até reneguem a existência de um Ente Superior, tenha o nome que tiver.

Sabendo-se, como se sabe, que o Natal celebra o nascimento de Jesus, e sabendo-se ainda que inúmeros Cristãos não o celebram na mesma data, como por exemplo os Ortodoxos, não faz sentido que, num Estado laico, como o é a República Portuguesa, os edifícios públicos, propriedade de todos (o Estado somos nós), estejam engalanados para as festividades da época.

Essas despesas são-no à custa de todos os portugueses, religiosos ou seculares, agnósticos ou ateus, Cristãos e não-Cristãos, pelo que, quanto a mim, tais despesas não podem ser efectuadas à custa do Erário Público.

Porém, ninguém tem nada a ver com o pensamento dos titulares dos cargos políticos porque são do seu foro íntimo, mas quanto aos edifícios e vias públicas já não será assim.

Por isso, muito gostaria de saber a opinião dos senhores candidatos a Presidente da República sobre este tema porque um deles terá de jurar a defesa e o cumprimento da Constituição (art.º 127º, nº 3, da Lei Fundamental)!

Empresas de Matosinhos

         Face ao que se ouve e se lê sobre Matosinhos, será que o nosso concelho tem, ou não, vindo a perder a sua posição no concerto dos municípios portugueses?

         No seio das 100 maiores empresas do nosso concelho, há um número significativo de empresas em que apenas uma tem o mesmo objecto social, tendo, consequentemente, uma posição de domínio no mercado concelhio.

         Mas convém, primeiro, saber-se os critérios para elencar 100 de entre as empresas com sede no concelho de Matosinhos.

         Foram os lucros? Foi o capital social? Foram o número de empregados ao seu serviço? Foram os impostos pagos?

         É que de entre as 100 maiores empresas, no concelho de Matosinhos, há empresas com prejuízos avultados, com muitos funcionários ou com apenas dois. Ao que tudo indica, foi o volume de negócios conjugado com a localização da sede, porquanto só assim faz sentido dela não constar empresas empregadoras mas com sede no exterior, como é o caso da Petrogal e, por outro lado, o Continente dela constar, mas ter vários estabelecimentos localizados em vários concelhos. Daí que seja a maior empregadora e tenha o maior volume de negócios.

Como pode constar do mapa uma empresa de construção de edifícios com apenas seis funcionários, mas que tem um grande volume de negócios? Porque subcontrata e quem assim o faz não pode ser considerada uma grande empresa.

Tal como uma outra, com apenas dois funcionários, em que o objecto social é o “trabalho temporário”.

         Os dados fornecidos deveriam ter obedecido a vários critérios, porque não é apenas o volume de negócios que faz uma grande empresa, mas, perdoar-me-ão os organizadores, é o número de funcionários ao seu serviço, pelo emprego criado que se conhece uma grande empresa. As micro-empresas ou as pequenas e médias empresas não podem ser consideradas como grandes empresas. Ou são PME ou não são.

         Porém, face ao mapa elaborado, temos:

a)     Com um único representante do seu objecto social estão empresas de abate de gado, de captação e tratamento de águas, de comunicação sem fios, de construção de edifícios, de construção de estradas, de construção de pontes e túneis, de distribuição de água, de engarrafamento de águas, de estabelecimento de ensino superior, de ensaios e análises técnicas, de fundição de metais, de indústria conserveira, de programação informática, de promoção imobiliária, de tratamento de metais e de tratamento de resíduos;

b)    Com duas empresas com o mesmo objecto social estão a armazenagem frigorífica, o arrendamento de bens imóveis, a informática, as instalações de água e electricidade, o manuseamento de cargas, a moagem de cereais, as obras e engenharia civil, a organização de transportes, a produção de electricidade de origem térmica, os transportes rodoviários de passageiros;

c)     Com três empresas, temos o apoio a empresas, o comércio de automóveis ligeiros, a compra e venda de imóveis, a gestão de transportes terrestres e de instalações diversas;

d)    Com cinco unidades, as empresas de trabalho temporário;

e)     Seis empresas dedicam-se à limpeza de edifícios e outras tantas ao transporte rodoviário de mercadorias;

f)      Nove empresas no comércio a retalho;

g)     Dez fábricas de diversos ramos produtivos;

h)     Doze empresas de comércio por grosso.

O somatório do capital social das 100 empresas atinge 840.311.683 euros.

O número de funcionários ao serviço dessas 100 empresas atinge 42.447, sendo de notar, mais uma vez, que as sedes das empresas se localizam em Matosinhos, embora os postos de trabalho possam estar no exterior, como será caso disso, o Continente/Modelo e a Worten. Mas apenas 55 empresas têm mais de 100 trabalhadores ao seu serviço.

O volume de negócios dessas 100 empresas atingiu, em 2009, 7.132.075.681 euros.

Os resultados líquidos foram de 158.058.616 euros, sendo que 26 de entre elas foram negativos. Como curiosidade, a empresa com o resultado líquido negativo mais avultado, no exercício de 2009, foi a Ascendi Norte – Auto-Estradas do Norte, SA, com 40 M€, mas com um volume de negócios de 51,7 M€, mas com apenas 59 empregados. O que quer dizer que as restantes – 74 empresas – tiveram o seu resultado líquido positivo. Com o resultado positivo mais significativo foi a Efacec Energia – Máquinas e Equipamentos Eléctricos, SA, com 32,1 M€.

Por outro lado, o VAB atingiu 1.594.277.701 euros.

Das 100 maiores empresas com sede no concelho de Matosinhos, apenas 11 (10%) se destinam a criação de riqueza, já que são elas que produzem os chamados “bens permutáveis”, sendo as restantes de serviços ou de comércio. Pelo exemplo matosinhense e com o nascimento das chamadas “catedrais do consumo”, assim se vê como anda a economia da Nação Portuguesa, com uma menor actividade produtiva mas maior actividade virada para o consumo.

E, como Portugal cada vez produz menos, quer dizer que o que se vende é importado, pelo que a cada dia que passa ficamos, todos, mais pobres.

As actividades comerciais, enquanto actividades de promoção do consumo, intermediação entre a procura e a oferta de bens de alto consumo – são das que mais empregam e que maior volume de negócios têm. Desde logo, à cabeça o Modelo/Continente, a maior empresa do Concelho, para um volume de negócios de 3.046 M€ tem 19.704 funcionários, enquanto a segunda empresa – a Worten – tem um volume de negócios de 679 M€ e 2.679 funcionários.

No sector produtivo propriamente dito temos:

- Jofebar – serralharia – volume de negócios de 9,1 € e com 98 trabalhadores;

- MBO Binder – máquinas diversas – volume de negócios de 9,1 M€ e 231 trabalhadores;

- Pemel – metalomecânica – volume de negócios de 14,5 M€ e 234 trabalhadores;

- Ramirez – indústria conserveira – com um volume de negócios de 22,9 M€ e com 153 trabalhadores;

- Inapal – acessórios para automóveis – volume de negócios de 26,6 M€ e 430 trabalhadores;

- Schmitt – elevadores – volume de negócios de 32,3M€ e 370 trabalhadores;

- Selfrio – refrigeração – volume de negócios de 39,2 M€ e 178 trabalhadores;

- Jomar – painéis de madeira – volume de negócios de 41,1 M€ e 225 trabalhadores;

- Mota-Engil – betão e pré-fabricados – volume de negócios de 47,5 M€ e 176 trabalhadores;

- Efacec – fabricação de motores – volume de negócios de 274,4 M€ e 1.126 trabalhadores;

- Unicer – bebidas – volume de negócios de 451 M€ e 1.090 trabalhadores.

MULTIBANCOS

Foi noticiado que um Município terá aprovada uma taxa de utilização da via pública pela ocupação do espaço público pelos Multibancos.

Porém, como é do conhecimento de todos, as caixas do multibanco não ocupam a via pública. Estão montadas nas paredes dos Bancos para o exterior, sendo que quem ocupa o espaço público não é a máquina do Multibanco mas o cliente.

Quem pagará a taxa?

Obviamente, o utente do Multibanco que é quem ocupa a via pública. O Banco quando pagar fará repercutir, tão-somente, os respectivos custos do Multibanco ao utente.

REGIONALIZAÇÃO

Será Portugal, de facto, uma República baseada na soberania popular, que reside no Povo, que a exerce nos termos constitucionais?

Será Portugal um Estado unitário?

Será o Governo o Órgão Superior da Administração Pública?

Estas perguntas carecem de uma resposta política, que não jurídica, face à posição tomada pelo Governo Regional dos Açores sobre a redução dos salários dos seus funcionários.

Portugal, como todos sabemos, atravessa uma fase menos boa da sua vida económico-financeira, e o Governo, para resolver os seus problemas, resolveu diminuir os salários de uma franja dos seus funcionários, tendo, em devido tempo, os Deputados dos Açores, aprovado o Orçamento do Estado para 2011, que aprovou essa mesma redução salarial.

O Governo Regional dos Açores já depois de aprovado o Orçamento do Estado para 2011 com os votos favoráveis dos seus Deputados, veio dizer que vai, por um lado, e em cumprimento do Orçamento do Estado, cortar os salários dos seus funcionários, mas, por outro, vai compensar esse corte com a atribuição de um subsídio especial de igual montante, isto é, dá com uma mão o que com a outra tira.

E mais disse que ninguém tem nada a ver com isso.

Do ponto de vista jurídico, tem toda a razão. Mas já do ponto de vista ético-político já não a tem.

Politicamente, o Governo Regional dos Açores não está solidário com o resto do País que vai sofrer cortes salariais.

As verbas dos impostos pagos pelos continentais e para lá remetidas, deveriam sofrer um corte de montante igual ao do subsídio atribuído em compensação aos funcionários públicos da Região Autónoma dos Açores que aprovou esses mesmos cortes através dos seus Deputados à Assembleia da República.

Pior que isso.

Vem dizer a todos nós, aquilo que todos já sabemos: a Regionalização tem destas coisas. Vai criar feudos em que o Governo Central não manda absolutamente nada. Se, hoje, se pode ouvir que nos Açores mandam os Açorianos, amanhã, com a Regionalização, ouviremos: no Norte mandam os Nortistas; no Alentejo mandam os Alentejanos e, no Algarve mandam os Algarvios, e em Lisboa mandam os Lisboetas.

Cada um fará o que lhe der na real gana, e será o descalabro total, sem que o Governo Central, o tal que é o Órgão Superior da Administração Pública, possa intervir!

Se hoje já é assim, com duas regiões, que fará amanhã com sete?

Tornar-se-á Portugal numa República Federal? Ou numa República Federativa? Ou numa República vazia de poderes?

Este pensamento é preocupante porque, segundo alguma Comunicação Social, alguns Municípios, que também gozam de autonomia financeira, estarão a pensar em fazer o mesmo que a Região Autónoma dos Açores!

RECIBOS VERDES

Foi, no dia 29 de Novembro de 2010, publicada a Portaria nº 879-A/2010, no Diário da República nº 231 (II série – Parte C), que criou, a partir de 1 de Dezembro de 2010, os recibos verdes electrónicos com fundamentos que provam, mais uma vez, como o Legislador não tem os pés assentes na terra. Antes, pelo contrário, anda numa outra Galáxia que não Portugal.

De facto, argumentando que as novas tecnologias diminuem os custos no cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes e que todos os contribuintes de IRC, de IVA e de IRS apresentam as suas declarações electronicamente, e que as novas tecnologias tornaram dispensáveis as despesas com os procedimentos actuais de aquisição, emissão e conservação dos recibos verdes (modelos nº 6). E que a DGCI passa a disponibilizar um sistema gratuito, simples e seguro para a emissão e transmissão electrónica de recibos, com vista a maximizar as vantagens da utilização da internet e facilitar o cumprimento das obrigações fiscais, foi criado o RECIBO VERDE ELECTRÓNICO.

         Para emissão de um recibo verde em papel é necessário, tão-só, que se possua uma caderneta de recibos e nada mais. Porém, para a emissão de recibos verdes electrónicos é necessário um computador, com os seus custos inerentes – uma impressora a funcionar (um toner ou um tinteiro) – papel (2 folhas, uma para o original, outra para o duplicado) e ligação aos serviços por internet que, no mínimo, custa, por ano, uma salário mínimo.

         Dizer-se, como se diz, que é mais rápida e barata a emissão electrónica de recibos é falsear a verdade.

Primeiro, não é tão rápido assim o acesso ao Portal das Finanças em certos dias do ano. Por outro, um computador tem os seus custos e a internet também, e nem todos os emitentes de recibos verdes estão apetrechados com os equipamentos necessários.

         Muitos dos emitentes de recibos verdes não têm acesso à informática e, sendo obrigatória a emissão de recibos por esta única via, serão obrigados a pagar a quem lhe faça o serviço. Terão, a final, custos acrescidos.

         O que se quer, efectivamente, é diminuir a possibilidade de fuga aos impostos, mas não o embaratecimento dos serviços, pelo que o Legislador deveria, quanto mim, dizer a verdade e não tentar, mais uma vez, enganar o Povo para atingir os seus propósitos.

Este pequeno episódio faz-me lembrar um outro segundo o qual os agricultores que se candidatassem a um subsídio teriam de o fazer electronicamente como se todo o País estivesse coberto pela internet e como se todos os agricultores tivessem computador e soubessem manejá-lo.