DEMAGOGIA

         Ontem, na RTP 1, no programa “Prós e Contras”, já depois da meia-noite, o senhor Dr. Mário Soares, antigo Primeiro-Ministro de Portugal e antigo Presidente da República Portuguesa, fez uma pergunta assaz curiosa, demonstrando toda a sua demagogia: “… e, então, não há ninguém preso?”

         E, pela sala, ecoou uma enorme ovação!

         O senhor Dr. Mário Soares não saberá que, em Portugal, antes da publicação da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro – a famosa “Lei dos Compromissos” –, os actos políticos, sejam eles quais forem, são insindicáveis? Porque é que se mostra, agora, agastado com os enormes “buracos” nas contas públicas? Se queria que os políticos fossem penalmente responsáveis pelos seus actos, porque é que, no seu tempo, não legislou nesse sentido?

         E, agora, mostra-se preocupado com o estado das Finanças Públicas, com as dívidas da Administração Pública Central, Regional e Local!

         Só, agora, com este Governo, é que os políticos, no uso das suas funções e por causa delas, passaram a ser criminalmente responsáveis quando assumam compromissos que não possam satisfazer, incorrendo em responsabilidade civil, criminal, disciplinar e financeira, sancionatória e/ou reintegratória, nos termos gerais de Direito (artigo 11º da Lei 8/2012).