A REFORMA DO ESTADO

Desde há uns anos que se discute a Reforma do Estado sem que se tenha, até ao momento, discutido quais as medidas concretas a tomar de molde a que a gestão do Estado seja feita de modo a gastar-se o menos possível. Urge, assim, questionar algumas situações actuais.

Sendo os Portugueses altamente conservadores, não gostam de mudanças, falam do passado glorioso e … nada mais. Tudo o que possa mudar o status quo ante encontra, de imediato, uma forte oposição, sem sequer haver uma ligeira análise para se verificar se dali virá, ou não, algo de bom para a sociedade.

Hodiernamente, com todas as modernas tecnologias da informação e a rede de transportes existentes:

1.     Fará sentido existirem 18 distritos (em Portugal Continental)?

2.     Fará sentido existirem 278 municípios (em Portugal Continental), alguns dos quais ridiculamente pequenos e outros com descontinuidade territorial, e outros, ainda, sendo enclaves noutros?

De facto, existem em Portugal Continental concelhos com áreas inferiores a 100 Km2, com pouca população, em que o presidente da Câmara Municipal facilmente se transforma num cacique sempre omnipresente, controlando e manipulando a população que prometeu servir, tornando-se o distribuidor dos “cheques” pelas múltiplas associações que vivem, exclusivamente, do orçamento municipal.

E muitas dessas associações têm como Presidente da Assembleia-Geral o cidadão que, por mero acaso, é o presidente da Câmara, que pode, assim, controlar a vida associativa e, consequentemente, a vida dos cidadãos.

Ao que se alia o péssimo hábito de centralismo na cidade-capital do concelho, que, dada a sua pequenez, entra em concorrência, por vezes, feroz com o concelho vizinho, tornando-se altamente endividado pela necessidade de fazer obra para mostrar que é melhor que o outro. E nascem então, como cogumelos, as piscinas municipais, os centros de congressos, os estádios municipais, os centros cívicos, as rotundas, etc., etc., sempre melhores e mais pomposas que a do vizinho, mesmo que não tenha qualquer utilidade social.

Vamos a números:

O território de Portugal Continental tem 88.956 Km2 e uma população que ronda os 10.000.000 de habitantes, o que dá uma média de 319,98 Km2 por município e uma população, média, de 35.971 habitantes.

Considerando as novas tecnologias de informação, as novas vias de comunicação e os meios de transporte disponíveis, poderia haver, em Portugal Continental, o máximo de 100 municípios (em vez dos 278), o que daria uma média de 889,56 Km2 por município e uma população de 100.000 habitantes.

Vejamos:

– Há municípios ridiculamente pequenos:

                   - S. João da Madeira, com 8,26 Km2

                   - Vizela, com 23,7 Km2

                   - Odivelas, com 26,12 Km2

                   - Mesão Frio, com 26,56 Km2.

– Há Municípios com enormes áreas:

                   - Santiago do Cacém, com 1.058, 63 Km2

                   - Serpa, com 1.103,74 Km2

                   - Montemor-o-Novo, com 1.232,1 Km2

                   - Odemira, com 1.719,73 Km2.

– Há Municípios com descontinuidade geográfica (territórios separados), com enclaves e exclaves:

                   - Montemor-o-Velho

- Montijo

- Oliveira de Frades

- Soure

- Trancoso

                   - Vila Real de Santo António

– Há Municípios que são verdadeiros enclaves noutros municípios:

                   - Nazaré (em Alcobaça)

                   - Marinha Grande (em Leiria)

                   - Mira (em Cantanhede)

                   - Sines (em Santiago do Cacém)

Uma curiosidade: a Península de Tróia e o seu corredor de acesso fazem mais sentido pertencerem a Alcácer do Sal do que a Grândola.

3.     Depois da agregação de muitas centenas de freguesias, que são uma reminiscência da divisão territorial da Igreja Católica, fará sentido a existência de tantas freguesias?

Quanto a mim, as freguesias, pelos serviços que prestam às populações, só fazem sentido existirem nas zonas rurais do interior, pelas acessibilidades e distâncias a percorrer pela dispersão das populações rurais.

Nos municípios urbanos, em especial na zona costeira, as freguesias não fazem qualquer sentido, sendo, apenas, uma correia de transmissão da Câmara Municipal.

Claro que os seus edifícios seriam utilizados de outro modo. Funcionariam ali alguns dos serviços municipais que seriam, assim, desconcentrados, diminuindo, em muito a carga burocrática que hoje aflige o cidadão comum, para além de outros serviços públicos de proximidade ao cidadão (Polícias, Finanças, Correios, etc.).