Veio recentemente a público uma notícia segundo a qual o
Governo pretendia codificar a vasta legislação sobre os “animais de companhia”
para logo o Governo ser apelido de tudo e mais uma coisa, fazendo tábua rasa da
vasta legislação vigente.
O que mais me admirou foram alguns deputados fazerem a
prova pública da sua ignorância da legislação nacional para além dos
comentadores na Rádio e na TV e em alguns jornais, dizendo coisas que Maomé não
disse sobre o toucinho.
E tudo isto porque a Comunicação Social não soube (ou não
quis) informar que se tratava de uma simples codificação (reunião num único
diploma) da legislação avulsa. E, mais uma vez, os senhores jornalistas
desinformaram o público, não chamando a atenção para a verdade.
Basta consultar a legislação vigente, entre outros os
Decretos-Lei nºs 314/2003 e 260/2012, para se saber que não pode ter, em casa,
os cães e os gatos que se quiserem.
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