IRS - Imposto sobre os Trabalhadores?

Quando comentava a proposta do Orçamento do Estado para 2015, um deputado fez a costumeira crítica com alguma demagogia à mistura afirmando que o IRS era um imposto sobre os trabalhadores (cito de cor).

Ora, não há qualquer imposto sobre os trabalhadores enquanto tais.

Houve, num passado não muito distante, um Imposto, o Imposto Profissional, que tributava exclusivamente os rendimentos do trabalho, mas também não era um imposto sobre os trabalhadores!

A tributação sobre os rendimentos que, actualmente, existe [e em substituição dos vários impostos sectoriais a que ainda acrescia o imposto complementar] entrou em vigor, com a nova reforma fiscal dos finais dos anos 80 do século passado, um imposto único sobre os rendimentos – o IRS – que tributa os vários rendimentos sectoriais, incluindo os rendimentos provenientes do trabalho, mas não tributa os trabalhadores enquanto tais.

Então, o que tributa o IRS?

O IRS está dividido em categorias de rendimentos:

1º - os rendimentos do trabalho dependente – os rendimentos provenientes do trabalho por conta de outrém;

2º - os rendimentos empresariais e profissionais – rendimentos de empresários que não se constituíram num dos diversos tipos de sociedades e dos trabalhadores independentes (*);

3º - os rendimentos de capitais – como o seu nome indica os rendimentos de aplicações das poupanças em título de natureza mobiliária, como por exemplo, depósitos bancários (à ordem ou a prazo), acções (os dividendos) e obrigações, que são os mais comuns.;

4º - os rendimentos prediais – as rendas dos prédios urbanos (ou das suas fracções autónomas), dos prédios rústicos e dos prédios mistos;

5º - os incrementos patrimoniais – entre outros, as mais-valias na venda de património imobiliário e as indemnizações pelos danos não patrimoniais;

6º - as pensões de reforma, de velhice, de invalidez ou de sobrevivência e as de alimentos, incluindo as rendas temporárias e vitalícias.

         Pelo que se vê, o IRS não é um imposto sobre os trabalhadores.

É um imposto sobre os rendimentos auferidos pelos cidadãos, sejam ou não, trabalhadores por conta própria ou por conta de outrém, ou simplesmente não trabalhem, vivendo de rendimentos.

         Poderá discutir-se a justeza da tributação do rendimento do trabalho e das pensões/reformas, mas isso é outra coisa.

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(*) Muitos dos trabalhadores ditos “trabalhadores independentes” não são verdadeiramente independentes. A nomenclatura “trabalhadores independentes” destinava-se, originariamente, aos profissionais liberais.

Mas, em virtude de sucessivas alterações à “tabela anexa” prevista no artigo 151º do CIRS quase que todas as profissões podem ser consideradas, agora, como sendo profissões liberais [os vigilantes, os guardas, as mulheres de limpeza, os trabalhadores de escritório, de consultórios médicos, etc.].

De facto, em fraude à lei, muitos desses trabalhadores labutam num local de trabalho certo e determinado, obedecem a um horário rígido e respondem a um superior hierárquico. Não são verdadeiros trabalhadores independentes. São aquilo a que se convencionou chamar “falsos recibos verdes” e nada se tem feito para acabar com eles o que é mau para a economia nacional já que os trabalhadores precários nunca podem ter o mesmo rendimento/produção que os demais trabalhadores por conta de outrém. Para esses “trabalhadores por conta de outrém” foi criada a rubrica “15 – Outras actividades exclusivamente de prestação de serviços: 1519 – Outros prestadores de serviços”.

IN Jornal de Matosinhos nº 1766, de 24 de Outubro de 2014

O PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS

            Ao longo dos tempos, os preços dos combustíveis têm subido e descido como se andassem de montanha russa: se na origem, o preço do petróleo bruto aumenta uns cêntimos, de imediato o seu custo é repercutido no preço final; se o preço do petróleo baixa a sua baixa, no consumidor, é mais lenta com o argumento de que o produto, com o novo preço, demora a chegar às refinarias.

            E todas as semanas havia alterações! E, por vezes, mais de uma vez!

            Por razões que, aqui e agora, não interessam, o preço do petróleo bruto na praça de Londres –  o “Brendt” – baixou de mais de 100 euros o barril para os 69 euros (87 dólares dos Estados Unidos –  o preço mais baixo desde Junho de 2012 – cerca de 45% menos) sem que os consumidores portugueses tenham sentido qualquer baixa significativa na compra de gasolina e de gasóleo.

            Fala-se que o preço do petróleo bruto vai baixar ainda mais. Veremos se os preços, no consumidor, vão acompanhar a baixa.

Curiosamente, ou talvez não, quase ninguém ainda abordou este problema! Só a ANAREC (Associação dos Revendedores de Combustíveis) veio a público informar que os seus associados têm tido prejuízo por causa dos altos preços dos combustíveis, com a consequente diminuição das vendas.

E as gasolineiras têm um encaixe muito superior ao devido e o Estado também (os impostos são percentagens do preço de venda).

NOVOS IMPOSTOS

Alguns dos nossos municípios andam aflitos para satisfazerem os seus mais básicos compromissos com os fornecedores de bens e serviços, muito por manifesta demagogia dos seus dirigentes.

No âmbito dos seus poderes autárquicos – princípio da autonomia municipal – alguns municípios prescindiram de parte dos rendimentos do IRS dos residentes nos seus municípios, apenas beneficiando os pagadores de IRS, uma pequena minoria dos habitantes concelhios.

Até aqui, tudo bem. Ou tudo mal, dadas as conhecidas dificuldades de tesouraria dos municípios.

Por outro lado, também dentro do âmbito das suas competências, lançaram mão de uma série de taxas.

E, dentro dessas taxas, avulta a recentíssima taxa municipal de direito de passagem de 0,25% sobre os serviços prestados pela televisão por cabo.

O que se me afigura um imposto, porque embora existindo o sinalagma funcional entre o pagamento e os serviços prestados – como a passagem dos cabos – a taxa não é fixa mas uma percentagem sobre o valor da factura (o que será inconstitucional porque apenas o Parlamento tem o poder de lançar impostos).

Ora, como quase toda a gente tem telefone fixo (via PT) e internet (via diversos operadores no terreno), e, se por cada contrato celebrado com as operadoras de telefone e de internet forem cobrados apenas os 0,10 euros por mês (1,20 euros por ano) por cada um dos contratos de telefone fixo e de internet e por cada uma das habitações, dos escritórios, dos consultórios e dos estabelecimentos comerciais do município é bom de ver o montante arrecadado por via deste imposto travestido de taxa.

Se no IRS poucos aproveitarão a dedução do imposto, na taxa municipal de direito de passagem TODOS pagam, e alguns mais que uma vez, caso tenham telefone fixo (via PT) ou televisão por cabo (via outros operadores).

Ainda nos queixamos que a nossa carga fiscal é pesada!

Todos os dias nascem novos impostos!

IN Jornal de Matosinhos nº 1765, de 17 de Outubro de 2014

CURIOSIDADES

1 – Realizaram-se as eleições primárias no Partido Socialista para a escolha do candidato a Primeiro-Ministro. Para além dos militantes do partido, foram admitidos à votação os simpatizantes. Segundo fui informado, havia listas separadas, uma para os militantes e outra para os simpatizantes. Tal como as urnas onde foram depositados os votos. Foi amplamente noticiado o resultado final, embora, quanto a mim, haja uma falha comunicacional: não foram divulgados, separadamente, os resultados dos votos dos simpatizantes e dos militantes. Ficou-se sem saber se os outsiders é que elegeram o candidato a Primeiro-Ministro ou se foi essa a vontade expressa dos militantes que são quem, verdadeiramente, manda no partido.

2 – Houve, recentemente, uma mudança de método para o cálculo do défice das Contas Públicas – Sec. 95 para Sec 2010 –, com o englobamento de 268 empresas e entidades. E, sendo, em consequência disso, recalculados os défices dos últimos anos, ficou a saber-se que à luz do novo critério os défices foram os seguintes:

2010 – de 9,8% para 11,2%

2011 – de 4,3% para 7,4%

2012 – de 6,4% para 5,5%

2013 – de 4,9% para 4,9%

2014 – (previsto) – 4%.

3 – Na última campanha eleitoral para as Autárquicas em Matosinhos, um candidato defendeu publicamente a recolocação das linhas do eléctrico na Rua de Brito Capelo. Essa ideia foi, logo, apelidada de idiota. Afinal a ideia idiota não era assim tão idiota porque, agora, os poderes instituídos, quer no Porto quer em Matosinhos, defendem essa mesma ideia – o regresso do eléctrico à Rua de Brito Capelo!

4 – Fala-se muito no desemprego e na qualidade dos restaurantes, nomeadamente em Matosinhos. Em diálogo franco e aberto com o responsável de um dos muitos restaurantes em Matosinhos, este confessou-se-me que a zona envolvente dos restaurantes está cada vez pior, e que, não obstante o desemprego local e regional, não há profissionais no sector: não há quem saiba atender e servir os clientes. E as contas continuam a ser feitas na toalha. Por isso, defendo, desde há muito, que quer os proprietários quer os funcionários do sector deveriam ter um curso de hotelaria para saberem atender os clientes, caso Matosinhos deseje ser um verdadeiro centro de atracção turística, seguindo o bom exemplo da Madeira. A continuar assim, a ver vamos. Convém não esquecer que Matosinhos já perdeu a movida para o Porto.

5 – Os navios de cruzeiros estão aí. E são cada vez mais. Todos ficam contentes, menos os turistas mais idosos (a maioria) e com notória dificuldade de locomoção na via pública devido, principalmente, à idade: é que os arruamentos envolventes não estão em condições tal o seu estado de degradação! E ainda querem atrair turistas à cidade!!

IN Jornal de Matosinhos nº 1764, de 10 de Outubro de 2014

ALARMISMOS

Alguma Comunicação Social, quer a portuguesa quer a estrangeira, deu vasta notícia de que um cidadão chinês, por ser adepto do sushi e de outros alimentos crus, sofreu de um vasto ataque de larvas, pondo a sua vida em perigo.

E para amedrontar mais os cidadãos dos perigos da comida crua, publicou várias fotos dos Rx (radiografias) onde se viam, perfeitamente, as larvas espalhadas por todo o seu corpo.

Perante tanto alarmismo, típico de alguma Comunicação Social – apenas um caso em muitos milhões de comedores de comida crua – o consumo, pelo menos no ocidente, vai ressentir-se.

A Comunicação Social tem destas coisas: para defender interesses subjacentes a certas indústrias alarmam as populações, como é o exemplo paradigmático da “gripe das aves” ou da “doença das vacas loucas”.

Lembram-se?

Todos os dias vinham notícias de alguém que fora contaminado e que corria perigo de vida. E, à conta disso, venderam-se milhares de litros de desinfectantes das mãos, porquanto era necessário lavá-las amiudamente para afastar o perigo de contágio, e deixou de se comer carne de bovino tal era o perigo que se corria.

Alguém mais fala disso?

Já que a Comunicação Social está assim tão preocupada com a saúde das populações, sempre poderiam tomar algumas medidas exemplares, tal como publicar umas fotografias (a cores) dos pulmões de fumadores (*) e do aspecto do fígado com cirrose hepática causada pelo consumo excessivo do álcool. Mas a isso não se atrevem os jornais porque enfrentariam a fúria da poderosíssima indústria tabaqueira e das produtoras de bebidas alcoólicas!

Mas como respeita a pequenos estabelecimentos de alimentação, nada os demove. Tudo será passageiro, porque outros factos surgirão que farão correr rios de tinta.

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(*) A primeira autópsia a que assisti por imposição legal, foi a de um idoso que morrera no Hospital de Santo António, no Porto, de que se desconhecia a causa da morte, embora dela se desconfiasse.

Quando os pulmões foram retirados da caixa torácica e o médico forense lhes fez um corte, logo começou a escorrer uma pasta negra – o alcatrão, produzido ao longo de vários anos, provocou a obstrução dos pulmões com as consequentes perturbações respiratórias. Poderá dizer-se que morreu afogado no alcatrão contido nos pulmões.

IN Jornal de Matosinhos nº 1763, de 3 de Outubro de 2014