REPRESSÃO

A Polícia de Segurança Pública tem como missão primordial garantir a segurança interna, defender a legalidade democrática e garantir os direitos dos cidadãos e, para garantir melhor o seu desiderato, a “PSP depende do membro do Governo responsável pela Administração Interna”, pelo que a sua organização é única para todo o território nacional, com “exclusão das áreas legalmente cometidas a outras forças e serviços de segurança”.

As suas funções são policiais (daí uma hierarquia de comando) e funções gerais de gestão (de hierarquia da Função Pública).

Fora das situações de excepção, em que as suas atribuições decorrem da legislação sobre defesa nacional, estado de sítio e do estado de emergência, as suas actividades são desenvolvidas de acordo com os objectivos e finalidades das políticas da Administração Interna, avultando, entre elas:

» Garantir as condições de segurança que permitam o exercício dos direitos e liberdade e o respeito pelas garantias dos cidadãos;

» Garantir o pleno funcionamento das instituições democráticas, no respeito pela legalidade e pelos princípios do Estado de Direito;

» Garantia a ordem e a tranquilidade públicas;

» Garantir a segurança e a protecção de pessoas e bens;

» Prevenir a criminalidade em geral;

» Prevenir a prática de actos contrários à Lei e aos Regulamentos;

» Zelar pelo cumprimento da legislação estradal;

» Proteger, socorrer e auxiliar os cidadãos e defender e preservar os bens que se encontrem em perigo;

»Garantia a segurança de espectáculos, incluindo os desportivos;

» Controlar o uso e o transporte de armas, munições e explosivos;

» Controlar a segurança privada;

Conhecendo como se conhece, os briosos agentes da autoridade, foi com espanto que se ouvir da boca de dois sindicalistas apelar aos seus colegas que, a partir de 24 de Agosto até finais de Setembro de 2015, "façam mais pedagogia, não façam repressão, ou seja, repressão zero" e que se faça "mais prevenção ou exclusivamente prevenção".

É precisamente o que a PSP faz: prevenção e investigação.

Só agora ficamos a saber que, para aqueles agentes policiais, a PSP reprime o povo português e que Portugal não é um Estado de Direito Democrático mas uma ditadura. Só por pura opção ideológica é que se podem fazer afirmações como aquelas que foram proferidas.

É que os sindicalistas não actuam como os demais cidadãos, alinham por uma corrente ideológica, seja ela qual for, e, por isso, produzem aquelas afirmações longe da realidade para melhor atingirem os seus objectivos. Se têm reclamações a fazer, é perfeitamente legítimo que o façam mas sem denegrir a corporação a que pertencem.

Tal comportamento só lhes fica mal!

IN Jornal de Matosinhos nº 1810, de 28 de Agosto de 2015