É
habitual algumas pessoas queixarem-se que as suas pensões de reforma são
baixas, que mal dão para viver, o que é, infelizmente, verdade.
De
facto, inúmeras pensões de reforma não ultrapassam o salário mínimo nacional,
pelo que convém interrogarmo-nos sobre as verdadeiras razões para que tal
aconteça?
As
pensões de reforma, quer do sector público quer do sector privado, dependem do
número de anos de trabalho e do montante das contribuições ao longo da vida
activa de cada trabalhador.
Na
Função Pública, porque os pagamentos das remunerações são feitos directamente
para a conta bancária do funcionário, não há hipóteses de fuga à Segurança
Social. A totalidade dos descontos sobre os 14 salários anuais vai direitinha para a Segurança Social.
No
sector Privado já tal não acontece. Inúmeros trabalhadores, porque à entidade
patronal também convém, aceitam receber por
baixo da mesa verbas, por vezes avultadas, sobre as quais não incide nenhum
desconto, quer para o IRS quer para a Segurança Social.
Claro
que, durante a vida activa do trabalhador, as remunerações, assim auferidas,
são muito superiores ao que seriam se fossem sujeitas aos descontos legais (IRS
e SS) o que é manifestamente agradável.
O
pior é que, na velhice, já no fim da vida, quando começam a faltar as forças
para desenvolver uma qualquer actividade, a pensão mal dá para viver.
Mas
tudo isso foi fruto do pensar apenas no “hoje” e nunca no “amanhã”.
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A
MULTA
Os
leitores mais atentos às coisas do futebol já devem ter conhecimento da recente
condenação da SAD do Futebol Clube do Porto a uma multa de quase 400,00 euros
por um “ligeiro” atraso na entrada em campo no início de um jogo de futebol que
deveria ter iniciado a uma hora previamente determinada.
Muitos
protestaram, achando uma injustiça o pagamento daquela multa por um ligeiro atraso na entrada em campo.
Pois.
Atrase-se
o leitor ligeiramente na entrega de
um qualquer documento ou um pagamento de um imposto ou contribuição ao Estado
ou à Segurança Social e vai logo saber em quanto a sua carteira vai ficar
aliviada.
A
um clube de futebol, que movimenta milhões, pagar uma multa de 400,00 euros é
uma simples cócegas na carteira. Mas a um cidadão, pagar, por exemplo, 100
euros, representa, para a maioria dos Portugueses, cerca de uma semana de
trabalho.
Mas
isso ninguém vê ou quer ver.
in Jornal de Matosinhos nº 1732, de 28 de Fevereiro de 2014
in Jornal de Matosinhos nº 1732, de 28 de Fevereiro de 2014
É evidente que a fuga ao fisco (tb SS), foi sempre o calcanhar de Aquiles para a propalada justiça social. Também não se nega que, por vários motivos o sector privado foi sempre a reboque dos interesses económicos, comerciais e até políticos. Concordo com o que escreve, e sei, que o que diz, tem a credencial do seu conhecimento em Direito. Mas, acha mesmo que o que se
ResponderEliminarpassa hoje com as reformas (especialmente as da FP que não puderam "fugir" ao fisco), se pode
estribar apenas na desigualdade contributiva e fiscal? O que foi feito da "massa" que tantos e tantos FPs depositaram na CGA e na ADSE? Se em 40 anos de FP tivesse o direito e a liberdade de escolher para onde deveriam ir os meus descontos, provavelmente hoje, não teria que abrir mão dos mais de 20% da minha aposentação! O que quero dizer é que há, houve e haverá injustiça social sempre que os políticos (e não só), chulem (é o termo, hellas!), os menos favorecidos. Especialmente estes.