A democracia
é um sistema de governo no qual os cidadãos têm a capacidade e o direito de
influenciar as políticas públicas no seu país, através da participação activa
em eleições periódicas, com voto secreto, nos referendos sobre questões de
primordial importância para a vida em sociedade, participando em discussões
públicas, na Comunicação Social, e/ou em fóruns.
A Democracia,
para além de ser um sistema de Governo, é uma forma de vida, no sentido de que
quem nela acredita vai trabalhar no sentido de criar um Novo Mundo e que cada
escolha individual vai afectar a sociedade em que está inserido e vai
contribuir para a realização dos valores de uma sociedade verdadeiramente democrática,
como, por exemplo, os direitos à liberdade individual, à liberdade de
expressão, à liberdade de associação, aos direitos de propriedade, à liberdade
de movimentos (liberdade de circulação de pessoas e bens), com o respeito total
da vida humana, com a abolição da pena de morte e dos tratamentos cruéis e
desumanos aos que estão, por razões várias, privados provisoriamente da sua
liberdade.
Um dos
princípios fundamentais de uma democracia é a regra da maioria expressa em
eleições livres em que a cada eleitor corresponde um voto, e, como em
democracia, a unanimidade nunca é possível, há que respeitar as minorias,
evitando-se, deste modo, a anarquia. Outro princípio é o Estado de Direito com
a prevalecente igualdade perante a Lei e o respeito pelas leis vigentes.
Há três tipos
de democracias:
1 – A Democracia directa – típica da
Antiguidade Clássica, porque não havendo muitos eleitores (o direito de voto
era cingido apenas a uma parte da população), estes reuniam-se em conclave
discutindo e votando livremente. Só pode existir em territórios com muito pouca
população;
2 – A Democracia representativa – típica
dos nossos tempos, em que o Governo está dividido tripartidamente: o
Legislativo, o Executivo e o Judicial. Os eleitores, aos milhões, escolhem
livremente os seus representantes nas assembleias legislativas (parlamentos). É
o Governo do Povo, para o Povo e pelo Povo;
3 – A Democracia popular, típica das
ditaduras dos países ditos socialistas, de que é exemplo a República Democrática
Popular da Coreia do Norte.
Foi sempre
assim?
Não, como todos
sabemos. Nas nossas vidas, já assistimos a ditaduras mais ou menos encapotadas
– as democracias musculadas, as democracias de partido único – e às ditaduras
mais férreas onde o conceito de liberdade era(é) pura e simplesmente ignorado.
A Democracia
tem custos financeiros?
Obviamente
que os tem. Para que exista uma verdadeira igualdade de oportunidades nas
eleições, os partidos têm de ser financiados pelo Estado, para afastar o risco
de os candidatos abastados serem favorecidos nas eleições: é a razão fundamental
para as limitações ao financiamento dos partidos
Mas há quem,
não obstante vivermos numa democracia, se opõe a ela de uma maneira insidiosa:
com a desculpa de que vivemos em crise, critica a comparticipação estatal aos
partidos políticos, como se pudesse existir democracia sem partidos políticos
organizados e com comparticipação exclusivamente privada.
Se os
partidos não tivessem os subsídios estatais, se não houvesse limitação às
contribuições individuais e das empresas, os partidos ficariam sujeitos às
nefastas influências dos candidatos mais ricos ou fortemente subsidiados por
organizações privadas, independentemente do seu objecto social. Estariam em
vantagem sobre os demais candidatos, com a consequente subversão da democracia.
Será isso que
alguns pretendem?
In Jornal de Matosinhos nº 1740, de
25 de Abril de 2014
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