DÍVIDA PÚBLICA

         A Comunicação Social, nos últimos dias, deu notícia que, segundo dados do Banco de Portugal, a Dívida Pública Nacional atingiu números nunca vistos (223.270 milhões de euros, em Junho deste ano, segundo a óptica de Maastricht, correspondendo a 132,4% do PIB).

         Ao dar a notícia, a Comunicação Social deveria explicar aos portugueses o que é a óptica de Maastricht ou os critérios de Maastricht e não o fez.

          A óptica de Maastricht ou os critérios de Maastricht relacionam-se com:

         1 – a estabilidade dos preços – a inflação (subida generalizada dos preços de bens e serviços) não deve ultrapassar os 1,5% por ano;

         2 – o défice orçamental (a diferença entre a receita e a despesa públicas – orçamento do Estado) não deve ultrapassar os 3% do PIB;

         3 – o limite máximo da dívida pública não deve exceder os 60% do PIB;

         4 – as taxas de juros de longo prazo não deverão exceder em mais de 2% as taxas dos três estados-membros com as taxas de inflação mais baixas no anterior;

         5 – as taxas de câmbio devem permanecer, durante 2 anos, entre as taxas de flutuação pré-definidas.

          Dentro deste elenco está o motivo, segundo o qual, a Dívida Nacional, quer em valores nominais quer em valores percentuais, relativamente ao PIB, está a aumentar: de um valor respeitando, apenas, às despesas do funcionamento do Estado, no seu sentido mais estrito (do Governo da Nação - relação entre a receita cobrada e as despesas efectuadas) passou a englobar todas as despesas Gerais do Estado, no seu sentido mais lato, englobando, portanto a Administração Local (os Municípios e as Freguesias) e as Empresas Públicas.

         Ora, a generalidade das Empresas Públicas têm défices crónicos e de valores verdadeiramente astronómicos: a Refer ( -6.946,2 milhões), as Estradas de Portugal ( -3.201,6 milhões), o Metropolitano de Lisboa ( -4.280,9 milhões), a Metro do Porto, a STCP (no Porto), a Carris (em Lisboa), as Águas de Portugal, a Parpública ( -4.909 milhões) as Administrações Portuárias ( -2.848 milhões), os Hospitais EPE ( -112,8 milhões), etc.

Acresce, para cálculo do valor da dívida, em valores percentuais, a diminuição do PIB.

         Ao longo dos tempos, a Dívida Pública Portuguesa tem uma variação média diária de:

      » »  2009 –  - 39,133 milhões

      » »  2010 – - 52,132 milhões

      » »  2011 – - 63,331 milhões

      » »  2012 – - 53,616 milhões

      » »  2013 – - 26,667 milhões

               » »  2014 (até 30 de Junho) – - 17,135 milhões 

         Depois de ter atingido o máximo em 2011 baixou para um mínimo em 2014.

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Nota: os dados constantes do texto são a dívida bruta, sem contar com a almofada financeira existente (os depósitos bancários em nome das entidades devedoras e os outros créditos), originando a dívida líquida que é o que, verdadeiramente, importa.

GENOCÍDIO E EXTERMÍNIO

         Nos últimos tempos, têm vindo a ser utilizados, na Comunicação Social, os termos genocídio e extermínio, devido aos acontecimentos mais recentes no Médio Oriente.

         Temos que começar por definir conceitos, sem o que todas as disposições consequentes deixam de ter qualquer sentido.

         O genocídio é um tipo de limpeza étnica, e pode ser definido como a eliminação deliberada de seres humanos por motivos nacionais, raciais e religiosos, constituindo, segundo as Nações Unidas, um crime contra a humanidade.

Este termo não se perde na noite dos tempos. É bem recente (1944) e foi utilizada pela primeira vez por Rafael Lemkin, cidadão polaco, que juntou dois termos: a raiz grega genos (tribo, família) à palavra latina caedere (matar) – genoscaedere ---» genocídio.

Extermínio será a eliminação deliberada, violenta e total de algo ou alguém [(v.g. Cruzadas do Ocidente contra os Cátaros (1209 a 1244)].

A História mostra-nos que, ao longo dos séculos, foram perpetrados genocídios e extermínios de populações por razões políticas, étnicas ou religiosas, especialmente na expansão territorial, como, a título meramente exemplificativo, as acções de Átila (434 a 453) ou de Gengis Khan (1162 a 1227), Hernan Cortês (1485 a 1547), no México, ou Francisco Pizarro (1476 a 1541), nos territórios que, mais tarde, constituiriam o Perú.

Modernamente, o século XX viu a eliminação de milhões de seres humanos:

1 - Durante a I Guerra Mundial, a Turquia eliminou mais de 1,5 milhões de arménios, 750 mil assírios, sem contar os milhares de gregos;

2 - Durante a II Guerra Mundial, foram eliminados, por razões políticas ou étnicas, vários milhões de seres humanos:

·        A Alemanha eliminou, sistematicamente e por muitas formas, desde os fuzilamentos às câmaras de gás, 6 milhões de judeus, muitos milhares de ciganos, homossexuais, deficientes e outras minorias.

·        A União Soviética eliminou, por razões políticas, milhões de ucranianos à fome (o Holodomor) e vários outros milhões nos campos de concentração da Sibéria (no Gulag, de 1930 a 1960) para além de milhões de camponeses durante o processo de colectivização das terras – “as pessoas infames para a Pátria Mãe” no dizer de Estaline.

3 - Já nos nossos tempos:

·        Anexação do Tibete, pela China (1950);

·        Dos camponeses chineses que se opuseram à reforma agrária e que conduziu à morte de mais de 20 milhões de seres humanos pela fome generalizada que se lhe seguiu [ (1958 a 1961) – os “três duros anos” da nomenclatura oficial chinesa];

·        A Revolução Cultural Chinesa que eliminou centenas de milhares de suspeitos de deslealdade política ao regime, à figura e ao pensamento de Mao Tsé-Tung. Curiosamente, ou talvez não, após a morte de Mao, os membros do “Grupo dos Quatro” foram condenados pelos excessos cometidos, tendo a China passado a ser “um país com dois sistemas” – um regime comunista em que existe um capitalismo verdadeiramente selvagem – sob a liderança do Partido Comunista, conhecendo, desde então, o boom económico que hoje a caracteriza.

·        O genocídio dos Ibos, na Nigéria (1967 a 1970), durante a Guerra do Biafra – guerra da secessão da Federação Nigeriana, com a declaração da independência do Biafra, em consequência dos massacres de Ibos, autênticos pogrons, em algumas cidades nigerianas;

·        No Camboja, pelos Kmers Vermelhos (entre 1975 e 1979), com condenação, muito recente, dos responsáveis (2014);

·        Entre 1986 a 1989 – campanha do “Al-Anfal”, no Iraque, em que foram utilizadas armas químicas contra aldeias de Curdos, Assírios, Iazidis e Shabaks, tendo atingido o seu ponto alto em 16/03/1988 (a Sexta-feira Sangrenta) em que foram utilizadas armas químicas contra os curdos na aldeia de Halabja;

·        No Ruanda (1994) a eliminação da minoria Tutsi, que constituía 15% da população, pelos Hutus, que eram a maioria (85%);

·        Dos Iazidis e dos Assírios, enquanto não-muçulmanos, às mãos das forças do ISIS, no recém-fundado califado, em terras sírias e iraquianas (2014).

Assim, teremos:

Os massacres, enquanto acções intencionais, conduzirão ao genocídio e, se continuarem, ao extermínio.

Genocídio - a eliminação intencional de um povo, em altas percentagens.

Extermínio - a eliminação intencional e total de um povo.

Face a estes conceitos, os senhores jornalistas deverão ter o máximo cuidado na utilização das palavras, informando convenientemente os seus leitores, para que não branqueiem a História, ou, então, para utilizar a terminologia marxista-leninista, não passarão de uns “idiotas úteis”.

IN Jornal de Matosinhos nº 1757, de 22 de Agosto de 2014

ACORDO ORTOGRÁFICO

         Sem base legal, a Função Pública e muitos jornais e revistas têm vindo a aplicar as novas grafias resultante do Acordo (que não está em vigor, repito) sem que, segundo parece, alguma vez os respectivos autores o tenham lido.

Um jornalista, também presidente da Sociedade Portuguesa de Autores, manifestou-se contra o Acordo Ortográfico: “fica agora por saber qual vai ser a língua que o Governo se propõe internacionalizar. Será a dos “espectadores” ou dos “espetadores” (sic) in Público de 5 de janeiro de 2013, página 46.

De facto, os autores, os jornais e as televisões que adoptaram o acordo ortográfico deviam, ao menos, ter o cuidado de o ler porque, com base na pronúncia culta diz-se e escreve-se “espectadores”, tal como “de facto”, “pacto” e “contacto”.

         Segundo a Base IV do acordo ortográfico:

1.º O c, com valor de oclusiva velar, das sequências interiores cc (segundo c com valor de sibilante), cç e ct, e o p das sequências interiores pc (c com valor de sibilante), pç e pt, ora se conservam, ora se eliminam.

Assim:

a) Conservam-se nos casos em que são invariavelmente proferidos nas pronúncias cultas  da língua: compacto, convicção, convicto, ficção, friccionar, pacto, pictural; adepto, apto, díptico, erupção, eucalipto, inepto, núpcias, rapto;

b) Eliminam-se nos casos em que são invariavelmente mudos nas pronúncias cultas da língua: ação, acionar, afetivo, aflição, aflito, ato, coleção, coletivo, direção, diretor, exato, objeção; adoção, adotar, batizar, Egito, ótimo;

c) Conservam-se ou eliminam-se facultativamente, quando se proferem numa pronúncia culta, quer geral quer restritamente, ou então quando oscilam entre a prolação e o emudecimento: aspecto e aspeto, cacto e cato, caracteres e carateres, dicção e dição; facto e fato, sector e setor; ceptro e cetro, concepção e conceção, corrupto e corruto, recepção e receção;

d) Quando, nas sequências interiores mpc, mpç e mpt se eliminar o p de acordo com o determinado nos parágrafos precedentes, o m passa a n, escrevendo-se, respectivamente, nc, nç nt: assumpcionista e assuncionista; assumpção e assunção; assumptível e assuntível; peremptório e perentório, sumptuoso e suntuoso, sumptuosidade e suntuosidade.

2.º Conservam-se ou eliminam-se, facultativamente, quando se proferem numa pronúncia culta, quer geral, quer restritamente, ou então quando oscilam entre a prolação e o emudecimento: o b da sequência bd, em súbdito; o b da sequência bt, em subtil e seus derivados; o g da sequência gd, em amígdala, amigdalácea, amigdalar, amigdalato, amigdalite, amigdalóide, amigdalopatia, amigdalotomia; o m da sequência mn, em amnistia, amnistiar, indemne, indemnidade, indemnizar, omnímodo, omnipotente, omnisciente, etc.; o t da sequência tm, em aritmética e aritmético.

Os termos a negrito são da pronúncia culta da Língua Portuguesa.

Instalou-se a confusão porque se não tem em linha de conta o radical da palavra! Sem o radical, sem a raiz, as palavras ficam soltas, não havendo interligação entre si. De facto, faz sentido o egípcio ser natural do Egito? O que distingue a acessão de aceção? Como distinguir recessão de receção? Como distinguir para de para? De pelo de pelo? Pelo contexto? Só?

Como escrever correctamente, então?

Já a anterior abolição do trema trouxe a alteração da pronúncia, dificultando a compreensão das palavras ouvidas: argüido, argüir, seqüestrar, seqüestro, seqüestrado. Alguns falantes não se dão ao trabalho de consultar um bom dicionário para saber como pronunciar correctamente uma palavra certa e determinada.

Qual o plural de acordo (substantivo e não a flexão de acordar)? Comummente ouve-se acórdos! Ora, o plural do substantivo acôrdo é acôrdos! Tal como acêrto (substantivo) se distingue do acérto (flexão do verbo acertar). Esgôto (substantivo) e esgóto (flexão do verbo esgotar). E tantos exemplos haverá a dar.

As palavras seguintes não são sinónimas – na oralidade não há dúvidas, mas escritas … :

·        Mais-valia e mais valia (v.g. as mais-valias obtidas não são tributadas; mais valia estares calado!);

·        Primeiro-ministro e primeiro ministro (o primeiro ministro a chegar foi o da economia, enquanto o primeiro-ministro foi o último);

·        Pé-de-atleta e pé de atleta (o João tem pé-de-atleta; aquele corredor tem um perfeito pé de atleta);

·        Obra-prima e obra prima (a estátua é uma autêntica obra-prima; aquela pintura foi a sua obra prima);

·        Dias da semana – Segunda-Feira, Terça-Feira, Quarta-Feira, Quinta-Feira, Sexta-Feira (na próxima Quarta-Feira abre a Segunda Feira Internacional de …; ontem, Quinta-Feira, encerrou a Sexta Feira Nacional da Agricultura).

Não obstante as boas intenções dos defensores do Acordo Ortográfico, as Línguas de Portugal e do Brasil vão-se distanciando, bastando estar atento ao que se escreve nos dois lados do Atlântico, porque a Língua é feita, no dia-a-dia, pelo Povo e não pelas elites.

Creio que, dentro de alguns anos, um avô venha a ter dificuldades em entender o que lhe vai dizer o neto!

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(*) Ainda não foi publicado no Diário da República o diploma que aprova e põe em vigor na ordem jurídica portuguesa o Acordo Ortográfico de 1990

IN Jornal de Matosinhos nº 1756, de 15 de Agosto de 2014

NATALIDADE

Em alguns países da União Europeia a natalidade tem vindo a diminuir, pondo em risco o futuro desses países a menos que se verifique uma forte imigração de outros povos para equilibrar a população actual (1).

E Portugal está, igualmente, a braços com uma forte diminuição da sua natalidade ao ponto dos demógrafos afirmarem que, dentro de alguns anos, são mais os idosos que o resto da população, pondo em risco a própria existência da Nação Portuguesa (2).

Para todos os problemas existem soluções políticas que devem ser adoptadas. Mas quais, se a República Portuguesa vive uma situação financeira conhecida de todos?

Para cumprir as metas do défice orçamental público, as despesas não podem aumentar, pelo que estão, desde logo, em risco as possibilidades do aumento ou a generalização do subsídio de casamento a atribuir aos casais que, potencialmente, possam vir a gerar descendência (3), o subsídio de nascimento, o subsídio de aleitação e o abono de família.

Se se quiser ir pelo lado da diminuição da receita, há que fazer, no imposto sobre o rendimento dos casais (IRS), uma discriminação positiva entre os casais com filhos e sem filhos a cargo, ou atribuindo um coeficiente a cada um dos descendentes ou criando uma verba fixa por cada descendente em função da idade e do nível de escolaridade que frequenta.

Há, ainda, um outro problema que urge resolver: o da habitação. Um casal com descendência e em função do tamanho do respectivo agregado, necessitará de uma habitação maior, e as rendas aumentarão em flecha. Uma das soluções é a atribuição de um subsídio de renda, o que irá aumentar, ainda mais, a despesa.

Ainda se colocam outras questões:

1.     Os fornecedores de água, de electricidade e de gás cobram o aluguer dos respectivos contadores, [o que é ilegal, sem que alguém se importa com isso] e o valor da facturação depende dos respectivos consumos que, face há existência de escalões, aumentará, obviamente, nos agregados maiores. Aqui existe uma injustiça, ainda que relativa: os valores facturados não são proporcionais ao número de pessoas do respectivo agregado familiar, pelo que as autoridades políticas terão aqui, também, uma palavra a dizer.

2.     Devem ser tomadas medidas de política familiar, tais como os horários de funcionamento dos infantários (não faz sentido terem o actual horário de funcionamento e encerrarem nos períodos de férias escolares, v.g. no Natal, na Páscoa e no Verão, precisamente quando são mais precisos), horários de trabalho flexíveis e a equiparação entre os dois sexos, já que facilitarão a compatibilidade entre as famílias e as profissões dos respectivos progenitores.

3.     A actual instabilidade social, fruto das medidas governamentais com vista à diminuição da despesa pública, com o aumento do desemprego e insegurança da manutenção dos postos de trabalho, quer públicos quer privados, também em nada ajuda a encontrar uma solução para este problema.

Não é um problema de fácil resolução como muitos apontam.

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(1)     – Perante o declínio da natalidade europeia, alguns países já vêem o fantasma do dia em que os descendentes dos imigrantes serão mais numerosos que os autóctones (v.g. Alemanha).

(2)     – Não atingindo o nível de substituição (2,1 filhos por mulher) a população portuguesa vai, num futuro próximo, baixar para pouco mais de metade da população actual (para cerca de 5,5 milhões de habitantes). Actualmente, são uma excepção os casais com dois ou mais filhos, enquanto a norma é de um filho por casal.

(3)     – Aos casais heterossexuais em idade fértil.

IN Jornal de Matosinhos nº 1755, de 8 de Agosto de 2014

I.M.I. - Imposto Municipal s/ Imóveis

Não há município que não tenha as suas dívidas, embora alguns deles estejam verdadeiramente desesperados face à míngua de verbas para pagar os salários dos seus funcionários.

Houve mesmo um autarca que, na TV, informou que primeiro estão os salários dos funcionários municipais, depois os credores, isto é, perante falta de verbas, o respectivo município não pagará as facturas dos privados que prestaram serviços ou forneceram bens ao respectivo município. Para que não haja salários em atraso entre os trabalhadores municipais não se importa que as empresas privadas fechem as portas lançando no desemprego os trabalhadores ao seu serviço.

Um outro município, cheio de dívidas, veio a terreiro informar que quer ser o proprietário de todos os transportes públicos, mas, para isso, pediu ao Governo da República a alteração da legislação sobre o financiamento das autarquias no sentido de poder aumentar as taxas do IMI, receber verbas do IVA e aumentar algumas taxas municipais.

Isto é, em vez de gerir as poucas verbas que tem (e são muitas!), pretende mais dinheiro mas, para isso, obviamente, os residentes no seu município terão de pagar mais impostos e taxas para a satisfação daqueles devaneios. Não quer saber se os munícipes ainda têm capacidade contributiva para pagar mais impostos e taxas.

Durante a era dourada da especulação imobiliária, os valores patrimoniais dos imóveis nas matrizes ficavam aquém dos valores de mercado que não paravam de subir. Porém, depois da crise instalada no sector, os valores de mercado começaram a baixar enquanto os valores matriciais, se não aumentaram, mantiveram-se constantes, estando, agora, acima dos valores de mercado, graças a uma fórmula de cálculo em que, entre outras coisas, entra a localização do imóvel, com índices absurdos, o que aumenta significativamente o seu valor patrimonial.

A intenção primordial do legislador era aproximar, para efeitos fiscais, os valores dos prédios aos valores do mercado. Mas isso foi frustrado pela lentidão do legislador em reagir e à enorme necessidade de receita por parte dos municípios.

Mas os senhores autarcas não querem saber das dificuldades dos respectivos munícipes, pelo contrário, só pensam nas receitas que o aumento das taxas (na maioria dos municípios da zona costeira optou pelas taxas máximas) e dos noutros mecanismos lhes trará, não se importando de “sugarem” o desgraçado do proprietário que não pode vender o seu património imobiliário por uma razão muito simples: ninguém o quer com aquele valor patrimonial, não pelo valor do IMT que é uma prestação única (a antiga sisa que era um imposto absurdo!, lembram-se?) mas pelo valor do IMI que, por ser periódico, manter-se-á ao longo dos anos!

Para além dos valores patrimoniais serem superiores ao seu valor de mercado, as taxas do IMI tiveram aumentos entre os 25% a 50%.  

Quem se der ao trabalho de pesquisar nos diversos sítios dos municípios em busca dos regulamentos municipais de taxas verá que nada fica de fora. Toda a actividade dos cidadãos tem uma taxa, desde o nascimento à morte.

Têm vindo a lume várias notícias sobre a tributação da entrada dos automóveis nos centros das grandes cidades. E aqui começa o conceito de uma grande cidade. 1.000 habitantes? 10.000? 100.000? 1.000.000?

Como em Portugal as cidades são relativamente pequenas [muitos confundem o município com a cidade, como é o caso de Mirandela que, para ser cidade englobou toda a área do município, enquanto, pelo contrário, o município de Matosinhos tem 3 cidades (Matosinhos, S. Mamede de Infesta e Senhora da Hora) e várias vilas (Custóias, Guifões, Lavra, Perafita, Santa Cruz do Bispo)] e como a falta de dinheiro é comum a todos os municípios todos lançarão a taxa de acesso ao centro da cidade.

Não há problema! As grandes catedrais do consumo não ficam no centro da cidade e todas têm parques de estacionamento grátis! E o restante comércio pode fechar as portas sem quaisquer problemas! Desemprego? Para quem? Para os privados? Não há problema!!!

In Jornal de Matosinhos nº 1754, de 1 de Agosto de 2014