DÍVIDA PÚBLICA

         A Comunicação Social, nos últimos dias, deu notícia que, segundo dados do Banco de Portugal, a Dívida Pública Nacional atingiu números nunca vistos (223.270 milhões de euros, em Junho deste ano, segundo a óptica de Maastricht, correspondendo a 132,4% do PIB).

         Ao dar a notícia, a Comunicação Social deveria explicar aos portugueses o que é a óptica de Maastricht ou os critérios de Maastricht e não o fez.

          A óptica de Maastricht ou os critérios de Maastricht relacionam-se com:

         1 – a estabilidade dos preços – a inflação (subida generalizada dos preços de bens e serviços) não deve ultrapassar os 1,5% por ano;

         2 – o défice orçamental (a diferença entre a receita e a despesa públicas – orçamento do Estado) não deve ultrapassar os 3% do PIB;

         3 – o limite máximo da dívida pública não deve exceder os 60% do PIB;

         4 – as taxas de juros de longo prazo não deverão exceder em mais de 2% as taxas dos três estados-membros com as taxas de inflação mais baixas no anterior;

         5 – as taxas de câmbio devem permanecer, durante 2 anos, entre as taxas de flutuação pré-definidas.

          Dentro deste elenco está o motivo, segundo o qual, a Dívida Nacional, quer em valores nominais quer em valores percentuais, relativamente ao PIB, está a aumentar: de um valor respeitando, apenas, às despesas do funcionamento do Estado, no seu sentido mais estrito (do Governo da Nação - relação entre a receita cobrada e as despesas efectuadas) passou a englobar todas as despesas Gerais do Estado, no seu sentido mais lato, englobando, portanto a Administração Local (os Municípios e as Freguesias) e as Empresas Públicas.

         Ora, a generalidade das Empresas Públicas têm défices crónicos e de valores verdadeiramente astronómicos: a Refer ( -6.946,2 milhões), as Estradas de Portugal ( -3.201,6 milhões), o Metropolitano de Lisboa ( -4.280,9 milhões), a Metro do Porto, a STCP (no Porto), a Carris (em Lisboa), as Águas de Portugal, a Parpública ( -4.909 milhões) as Administrações Portuárias ( -2.848 milhões), os Hospitais EPE ( -112,8 milhões), etc.

Acresce, para cálculo do valor da dívida, em valores percentuais, a diminuição do PIB.

         Ao longo dos tempos, a Dívida Pública Portuguesa tem uma variação média diária de:

      » »  2009 –  - 39,133 milhões

      » »  2010 – - 52,132 milhões

      » »  2011 – - 63,331 milhões

      » »  2012 – - 53,616 milhões

      » »  2013 – - 26,667 milhões

               » »  2014 (até 30 de Junho) – - 17,135 milhões 

         Depois de ter atingido o máximo em 2011 baixou para um mínimo em 2014.

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Nota: os dados constantes do texto são a dívida bruta, sem contar com a almofada financeira existente (os depósitos bancários em nome das entidades devedoras e os outros créditos), originando a dívida líquida que é o que, verdadeiramente, importa.