Não há
município que não tenha as suas dívidas, embora alguns deles estejam verdadeiramente
desesperados face à míngua de verbas para pagar os salários dos seus
funcionários.
Houve mesmo
um autarca que, na TV, informou que primeiro estão os salários dos funcionários
municipais, depois os credores, isto é, perante falta de verbas, o respectivo
município não pagará as facturas dos privados que prestaram serviços ou forneceram
bens ao respectivo município. Para que não haja salários em atraso entre os
trabalhadores municipais não se importa que as empresas privadas fechem as
portas lançando no desemprego os trabalhadores ao seu serviço.
Um outro
município, cheio de dívidas, veio a terreiro informar que quer ser o
proprietário de todos os transportes públicos, mas, para isso, pediu ao Governo
da República a alteração da legislação sobre o financiamento das autarquias no
sentido de poder aumentar as taxas do IMI, receber verbas do IVA e aumentar algumas
taxas municipais.
Isto é, em
vez de gerir as poucas verbas que tem (e são muitas!), pretende mais dinheiro
mas, para isso, obviamente, os residentes no seu município terão de pagar mais
impostos e taxas para a satisfação daqueles devaneios. Não quer saber se os
munícipes ainda têm capacidade contributiva para pagar mais impostos e taxas.
Durante a era dourada da especulação imobiliária,
os valores patrimoniais dos imóveis nas matrizes ficavam aquém dos valores de
mercado que não paravam de subir. Porém, depois da crise instalada no sector,
os valores de mercado começaram a baixar enquanto os valores matriciais, se não
aumentaram, mantiveram-se constantes, estando, agora, acima dos valores de
mercado, graças a uma fórmula de cálculo em que, entre outras coisas, entra a
localização do imóvel, com índices absurdos, o que aumenta significativamente o
seu valor patrimonial.
A intenção
primordial do legislador era aproximar, para efeitos fiscais, os valores dos
prédios aos valores do mercado. Mas isso foi frustrado pela lentidão do
legislador em reagir e à enorme necessidade de receita por parte dos municípios.
Mas os senhores
autarcas não querem saber das dificuldades dos respectivos munícipes, pelo
contrário, só pensam nas receitas que o aumento das taxas (na maioria dos
municípios da zona costeira optou pelas taxas máximas) e dos noutros mecanismos
lhes trará, não se importando de “sugarem” o desgraçado do proprietário que não
pode vender o seu património imobiliário por uma razão muito simples: ninguém o
quer com aquele valor patrimonial, não pelo valor do IMT que é uma prestação única
(a antiga sisa que era um imposto absurdo!, lembram-se?) mas pelo valor do IMI
que, por ser periódico, manter-se-á ao longo dos anos!
Para além dos
valores patrimoniais serem superiores ao seu valor de mercado, as taxas do IMI
tiveram aumentos entre os 25% a 50%.
Quem se der
ao trabalho de pesquisar nos diversos sítios dos municípios em busca dos
regulamentos municipais de taxas verá que nada fica de fora. Toda a actividade
dos cidadãos tem uma taxa, desde o nascimento à morte.
Têm vindo a
lume várias notícias sobre a tributação da entrada dos automóveis nos centros
das grandes
cidades. E aqui começa o conceito de uma grande cidade. 1.000
habitantes? 10.000? 100.000? 1.000.000?
Como em
Portugal as cidades são relativamente pequenas [muitos confundem o município
com a cidade, como é o caso de Mirandela que, para ser cidade englobou toda a
área do município, enquanto, pelo contrário, o município de Matosinhos tem 3
cidades (Matosinhos, S. Mamede de Infesta e Senhora da Hora) e várias vilas
(Custóias, Guifões, Lavra, Perafita, Santa Cruz do Bispo)] e como a falta de
dinheiro é comum a todos os municípios todos lançarão a taxa de acesso ao
centro da cidade.
Não há
problema! As grandes catedrais do consumo não ficam no centro da cidade e todas
têm parques de estacionamento grátis! E o restante comércio pode fechar as
portas sem quaisquer problemas! Desemprego? Para quem? Para os privados? Não há
problema!!!
In Jornal de Matosinhos nº 1754, de 1 de Agosto de 2014
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