A vida actual é muito diferente de há uns anos. Nos
países desenvolvidos, poder-se-á dizer que ninguém ainda não andou de avião,
graças à evolução da tecnologia aeronáutica e aos preços que têm vindo a
baixar.
E para que isso aconteça – as viagens aéreas de pessoas e
bens – são necessários locais especiais onde os aviões possam aterrar para
receber/deixar as mercadorias e os viajantes transportados ou a transportar.
E esses locais especiais – os aeroportos – custam, como é
compreensível, muito dinheiro quer na sua construção quer na sua manutenção. A
construção dos aeroportos fica a cargo dos respectivos países mas a sua
manutenção poderá, ou não, ficar a cargo do Estado.
Em qualquer dos casos – seja a gestão do aeroporto
privada ou pública – tem elevados custos que são custeadas por inúmeras taxas
pagas pelos passageiros ou pelas companhias transportadoras.
E que serviços prestam os aeroportos?
»» No embarque/desembarque
de passageiros – a utilização dos serviços disponibilizados pelo aeroporto
com vista ao embarque/desembarque, como o conforto (locais de permanência, WC,
elevadores, escadas rolantes, tapetes rolantes, carrinhos para o transporte de
bagagem e as pontes telescópicas de acesso às aeronaves) e a segurança dos
passageiros;
»» No pouso das
aeronaves – as operações de pouso, rolagem e permanência das aeronaves
durante um tempo limitado;
»» A permanência
das aeronaves para além do tempo necessário para o desembarque/embarque no
parque de manobras e no parque de estada;
»» A ligação/conexão,
nos aeroportos intermédios, para o
reembarque na mesma ou noutra aeronave, para o destino final do passageiro
ou da carga;
»» O armazenamento,
a guarda e o controlo de mercadorias nos armazéns de carga aérea;
»» O manuseamento
e a movimentação das mercadorias e das bagagens dos passageiros das
aeronaves;
»» Nas comunicações
e auxílio à navegação aérea em rota (controlo dos voos nacionais ou
internacionais).
Agora, devido ao incremento do turismo graças às viagens low cost, os depauperados municípios
querem cobrar mais umas taxas. Para uns, para o desenvolvimento turístico
(Lisboa), para outros, para compensação dos “prejuízos ambientais” e dos “constrangimentos
no urbanismo com as servidões aeronáuticas a impedirem a construção” (Maia)
ou porque sim (Porto).
Por isso, um autarca, há uns anos, defendeu publicamente
o encerramento do Aeroporto de Pedras Rubras e do Porto de Leixões,
precisamente pelos constrangimentos na construção e pela forte poluição do ar e
da água (o ambiente acima de tudo, dizia-se).
Pensava que a existência de um porto marítimo ou de um
aeroporto internacional fosse fonte geradora de riqueza, com a criação de
inúmeros postos de trabalho directos e muitos mais indirectos. São precisamente
essas infra-estruturas criadoras de riqueza e é por causa delas que muitas
empresas estão localizadas onde estão – pelo fácil escoamento dos bens por elas
produzidos.
A localização de uma indústria ou da prestação de
serviços não é fruto do acaso, como é exemplo a fábrica da Volkswagen, em
Setúbal, ou de cerveja, em Leça do Balio. Ou dos vários hotéis estrategicamente
localizados em redor do aeroporto de Pedras Rubras.
E também não é por acaso que os responsáveis das regiões
turísticas (Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira) se tenham pronunciado
contra a criação de mais uma taxa a ser paga pelos turistas porque sabem que
isso poderá ser contraproducente. São os serviços prestados aos turistas que
criam riqueza e, em consequência, mais impostos.
É curioso que Faro queira cobrar uma taxa aos turistas
numa zona que vive exclusivamente do turismo!
A Comissão Europeia informou que as taxas previstas
cobrar violam o princípio de igualdade de tratamento dos passageiros porque
discriminam-nos em razão do território de residência.
O autor escreve de harmonia com o acordo
ortográfico de 1945.
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