A LISTA

Qualquer sistema informático de acesso público pode conter uma maneira de se saber quem consultou um determinado ficheiro e quando. E é assim que os bancos funcionam: quem consultar a sua ficha digital, depois de, pelo menos digitar dois códigos secretos que são apenas do seu conhecimento, sabe quando foi a última vez que a consultou. O dia e a hora. E se mais alguém teve acesso a outra hora que não aquela em que o próprio acedeu, deve avisar de imediato o banco.

É para isso que existem os filtros nos acessos aos ficheiros digitais.

Também no Fisco deveria existir um sistema similar e não existe, pelo que ninguém sabe se “alguém”, e quando, andou por lá a “cheirar”.

Para aceder aos nossos dados pessoais, para além do número de contribuinte há um número secreto (quanto mais complexo melhor). Mas a esse ficheiro informático têm acesso mais de dez mil pessoas, tantas quantas são os funcionários da Administração Fiscal. Eles próprios também têm chaves de acesso para acederem a toda a vastíssima informação constante dos ficheiros digitais.

Actualmente, para além dos dados mínimos (se é ou não casado e se o for com quem, a morada, os contactos telefónicos, os bens imóveis e onde se localizam) consta muita informação valiosa: por onde anda o cidadão, onde come, onde trata o cabelo, qual a sua oficina, a marca e o modelo da sua viatura automóvel, onde se abastece de combustível, o centro comercial que frequenta, os livros que lê, onde compra os jornais e que títulos, que roupas veste, tudo fruto das facturas que os cidadãos pedem quando consomem e que são remetidas, obrigatoriamente, pelo comerciante até ao dia 25 do mês seguinte.

Conhece-se, assim, o dia-a-dia de todo e qualquer cidadão.

O cidadão comum, aquele de quem não se sabe da sua existência – “Zé do boné”, o “Zé-dos-anzóis”, o “Zé da esquina” – não terá, em princípio, quem deseje saber da sua vida.

Mas assim não será daqueles que são uma constante nas revistas ditas sociais, das pessoas mais badaladas.

E como todos são iguais perante a Lei, todos deverão ter os mesmos direitos.

Mas para se alcançar a verdadeira igualdade, o desigual deve ser tratado desigualmente para se alcançar a igualdade material. E assim se discriminam positivamente as mulheres, as crianças, os idosos, os deficientes.

E todos acham natural essa discriminação positiva.

Segundo notícias vindas a público, os serviços informáticos da Administração Tributária estavam a estudar a possibilidade de controlar o acesso à informação confidencial dos seus ficheiros. Para estudo tinham apenas quatro cidadãos com um filtro especial, e por razões das suas funções políticas: o Presidente da República, o Primeiro-Ministro, o Vice-Primeiro-Ministro e o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

E logo se gritou “aqui d’el Rei”. Que não podia ser!

Gastaram-se rios de dinheiro em Comissões Parlamentares de Inquérito, em audições de testemunhas. Muitas horas de trabalho perdidas. Demitiram-se dois dirigentes da Administração Tributária. Todos duvidaram das suas palavras. Que não havia lista nenhuma. Eram apenas estudos para se criar, se fosse possível, um sistema de controlo de modo a que cada contribuinte tivesse conhecimento de quem e quando vira as informações dos seus ficheiros digitais.

Dedicaram-se programas televisivos por causa de uma lista que, afinal, não existe.

Nunca tantos se preocuparam tanto com o cumprimento de normas constitucionais e legais, mas continua a praticar-se muita ilegalidade e ninguém se preocupa.

Exemplos não faltam: circula-se de bicicleta nos passeios, atravessa-se as passadeiras em cima das bicicletas, circula-se nas rotundas com todo o à-vontade como se as normas de circulação não tivessem sido alteradas, continua a cobrar-se o aluguer dos contadores de água, electricidade e do gás (tipo consumo mínimo obrigatório), as acessibilidades na via pública, nos transportes e aos edifícios onde funcionam prestadores de serviços, incluindo a Função Pública, continua na mesma. Estaciona-se em cima dos jardins e nos viadutos. Os ciclistas circulam em contramão. São proibidos os painéis luminosos nas vias públicas que possam confundir, prejudicar a visibilidade e perturbar a atenção dos automobilistas. Continuam a utilizar-se os telemóveis enquanto se conduz. As Autoridades Administrativas continuam a agir como Juizes de Direito, penhorando bens e vendendo-os por tuta-e-meia. As multas/coimas são, muitas vezes, desproporcionais aos ilícitos cometidos.

Porquê?

Porque os incumpridores e os fiscalizadores são transversais a todos os partidos políticos e isso não interessa para a luta política!

O autor escreve de harmonia com o acordo ortográfico de 1945.