ORÇAMENTO DO ESTADO

Aquando da entrega, na Assembleia da República, da Proposta do Orçamento do Estado para 2015, muito tempo foi dedicado nas televisões e muitos rios de tinta se gastaram a discutir uma simples proposta de orçamento.

Entretanto, o Orçamento de 2015 foi discutido em sede própria, foi aprovado e foi publicado no Diário da República, mas todos quantos gastaram o seu tempo com uma simples proposta de orçamento nem um segundo gastaram a informar o Povo que o mesmo fora publicado e entrado em vigor a 1 de Janeiro de 2015.

E até a RTP, que tem o monopólio do serviço público, silenciou. O que é interessante!

Gastou-se tempo com uma coisa que ainda não o era. Quando passou a ser, silenciou-se.

Algumas curiosidades sobre o Orçamento do Estado para 2015, constante da Lei nº 82-B/2014, de 31 de Dezembro:

1 – Passou a ser obrigatória a reciclagem dos consumíveis informáticos em todos os serviços públicos;

2 – A contribuição para o audiovisual passa a ser de 2,65 euros mensais (veja o caro leitor, por favor, nas futuras facturas da electricidade);

3 – As alterações legislativas são inúmeras e muito vastas. Nem sei como o próprio legislador, com tanta alteração sucessiva, a consegue ter em dia;

4 – Há um capítulo próprio para as alterações legislativas tributárias – capitulo XI;

5 – Como as receitas das imposições tributárias não chegam para as despesas previstas, o Governo foi autorizado a contrair empréstimos no total de 3,5 mil milhões de euros, podendo, se necessário, contrair mais até 750 milhões de euros, no total de 4,25 mil milhões;

6 – A receita prevista receber e a despesa prevista gastar montam a 140.151.634.614 euros (140,151 634 614 mil milhões de euros) para que não haja défice orçamental;

7 – A principal receita advém de:

Imposto sobre o Valor Acrescentado	14,490 778 013 mil milhões
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares	13,168 029 367 mil milhões
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas	4,690 002 473 mil milhões
Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos	2,310 527 736 mil milhões
Imposto sobre o Consumo de Tabaco	1,505 090 364 mil milhões
Imposto do Selo	1,388 792 627 mil milhões
Taxas, multas e outras penalidades	0,763 793 825 mil milhões
Imposto Sobre Veículos	0,559 475 270 mil milhões
Imposto Único de Circulação	0,314 800 073 mil milhões
Imposto sobre o Álcool	0,201 102 410 mil milhões

8 – As despesas montam a 140,151 634 614 mil milhões de euros, sendo as de montante mais elevado:

Dívida Pública	92,424 100 000 mil milhões	65,71%
Segurança Social	13,663 597 750 mil milhões	9,28%
Saúde	8,795 330 087 mil milhões	5,71%
Educação	6,541 735 807 mil milhões	4,28%
Transportes e Comunicações	3,440 765 212 mil milhões	2,14%
Serviços Gerais da Adm. Pública	3,116 141 037 mil milhões	2,14%
Segurança Pública	3,059 713 708 mil milhões	2,14%
Defesa Nacional	1,920 071 934 mil milhões	0,71%

9 – São transferidos para os Municípios 2,302 605 962 mil milhões de euros, sendo que para o de Matosinhos serão transferidos 16.241.352 euros (para além das receitas próprias do IMI e do IMT);

10 – Para as Freguesias são transferidos 177.781.368 euros, sendo que para as freguesias de Matosinhos serão transferidos 1.369.445 euros.

IN Jornal de Matosinhos nº 1777, de 9 de Janeiro de 2015