O Programa Eleitoral do Partido Socialista para as
eleições legislativas de 2015, ao “virar
da página da austeridade, relançar a economia e o emprego” para “aumentar o rendimento disponível das
famílias para relançar a economia” integra um conjunto de promessas
eleitorais ou compromissos como, agora, é habitual dizer-se.
Para melhor atingir esse desiderato, o Partido Socialista
promete uma “redução progressiva e
temporária da taxa contributiva dos trabalhadores” que atingirá o máximo de
4 pontos percentuais em 2018, iniciando-se, a partir do ano seguinte, em 2019,
uma “diminuição dessa redução”
durante os 8 anos seguintes.
Resumindo: a TSU a cargo dos trabalhadores de 11,5%
descerá progressivamente até 7,5%, em 2018, e voltará a subir progressivamente até
regressar aos iniciais 11,5% em 2026.
Qual a finalidade?
Os trabalhadores deixando de descontar para a Segurança
Social ficarão, obviamente, com mais salário líquido para gastar,
injectando-se, assim, dinheiro na economia (2.240 milhões de euros anuais)
animando a procura interna, com a diminuição do desemprego.
Será mesmo assim?
Façamos contas:
No auge do novo sistema contributivo, no ano de 2018, os
trabalhadores descontarão menos 4 pontos percentuais do seu salário. Sabendo-se
que o salário médio rondará - para facilitar as contas - os 1.000,00 euros
mensais, cada um dos 4.000.000 de trabalhadores ficará com mais 40,00 euros
mensais para gastar. Mas, por outro lado, os 40,00 euros mensais multiplicados
pelos 4.000.000 de trabalhadores, dará uma diminuição de receita mensal da
Segurança Social de 160 milhões de euros, e anual de 2.240 milhões de euros.
É para evitar essa quebra das receitas da Segurança
Social, que poria em risco todo o sistema social, que, no mesmo Programa, se
prevê que será o Orçamento do Estado a financiar essa eventual quebra de
receita.
Isto é, serão todos os portugueses, trabalhadores do
activo ou não, a suportarem, através dos seus impostos, essa diminuição da
receita da Segurança Social. E terá de ser com o aumento da taxa do IVA porque
o IRS é pago por uma pequena franja de contribuintes (a maioria esmagadora dos
contribuintes não paga IRS). E se for em sede de IRS que essa compensação seja
feita, será mais gritante ainda a injustiça: serão apenas alguns contribuintes
no activo e reformados a suportarem a diminuição da receita da Segurança Social
por parte de todos os trabalhadores no activo.
Mas existe uma outra vertente que não é abordada no
Programa Eleitoral: com a diminuição da TSU dos trabalhadores, estes, quando se
reformarem, verão as suas reformas diminuídas na justa medida em que não
contribuíram para a Segurança Social. Isto é, serão eles mesmos a sofrerem na
sua bolsa e para o resto das suas vidas, o “enriquecimento provisório” de 4% no
seu salário mensal.
Essa baixa da TSU será, portanto, uma armadilha!
Ora, a baixa da TSU por parte do patronato não traria
tanta implicação no futuro, porquanto, como a seu tempo escrevi (em Setembro de
2012), em muito contribuiria para a criação de postos de trabalho. E, à época,
como recordar-se-ão os leitores, o ruído de fundo foi mais que muito.
Lembram-se?
IN Jornal de Matosinhos nº 1801, de 26 de Junho de 2015
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