ORÇAMENTO DO ESTADO

Aquando da entrega, na Assembleia da República, da Proposta do Orçamento do Estado para 2015, muito tempo foi dedicado nas televisões e muitos rios de tinta se gastaram a discutir uma simples proposta de orçamento.

Entretanto, o Orçamento de 2015 foi discutido em sede própria, foi aprovado e foi publicado no Diário da República, mas todos quantos gastaram o seu tempo com uma simples proposta de orçamento nem um segundo gastaram a informar o Povo que o mesmo fora publicado e entrado em vigor a 1 de Janeiro de 2015.

E até a RTP, que tem o monopólio do serviço público, silenciou. O que é interessante!

Gastou-se tempo com uma coisa que ainda não o era. Quando passou a ser, silenciou-se.

Algumas curiosidades sobre o Orçamento do Estado para 2015, constante da Lei nº 82-B/2014, de 31 de Dezembro:

1 – Passou a ser obrigatória a reciclagem dos consumíveis informáticos em todos os serviços públicos;

2 – A contribuição para o audiovisual passa a ser de 2,65 euros mensais (veja o caro leitor, por favor, nas futuras facturas da electricidade);

3 – As alterações legislativas são inúmeras e muito vastas. Nem sei como o próprio legislador, com tanta alteração sucessiva, a consegue ter em dia;

4 – Há um capítulo próprio para as alterações legislativas tributárias – capitulo XI;

5 – Como as receitas das imposições tributárias não chegam para as despesas previstas, o Governo foi autorizado a contrair empréstimos no total de 3,5 mil milhões de euros, podendo, se necessário, contrair mais até 750 milhões de euros, no total de 4,25 mil milhões;

6 – A receita prevista receber e a despesa prevista gastar montam a 140.151.634.614 euros (140,151 634 614 mil milhões de euros) para que não haja défice orçamental;

7 – A principal receita advém de:

Imposto sobre o Valor Acrescentado	14,490 778 013 mil milhões
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares	13,168 029 367 mil milhões
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas	4,690 002 473 mil milhões
Imposto Sobre os Produtos Petrolíferos	2,310 527 736 mil milhões
Imposto sobre o Consumo de Tabaco	1,505 090 364 mil milhões
Imposto do Selo	1,388 792 627 mil milhões
Taxas, multas e outras penalidades	0,763 793 825 mil milhões
Imposto Sobre Veículos	0,559 475 270 mil milhões
Imposto Único de Circulação	0,314 800 073 mil milhões
Imposto sobre o Álcool	0,201 102 410 mil milhões

8 – As despesas montam a 140,151 634 614 mil milhões de euros, sendo as de montante mais elevado:

Dívida Pública	92,424 100 000 mil milhões	65,71%
Segurança Social	13,663 597 750 mil milhões	9,28%
Saúde	8,795 330 087 mil milhões	5,71%
Educação	6,541 735 807 mil milhões	4,28%
Transportes e Comunicações	3,440 765 212 mil milhões	2,14%
Serviços Gerais da Adm. Pública	3,116 141 037 mil milhões	2,14%
Segurança Pública	3,059 713 708 mil milhões	2,14%
Defesa Nacional	1,920 071 934 mil milhões	0,71%

9 – São transferidos para os Municípios 2,302 605 962 mil milhões de euros, sendo que para o de Matosinhos serão transferidos 16.241.352 euros (para além das receitas próprias do IMI e do IMT);

10 – Para as Freguesias são transferidos 177.781.368 euros, sendo que para as freguesias de Matosinhos serão transferidos 1.369.445 euros.

IN Jornal de Matosinhos nº 1777, de 9 de Janeiro de 2015

DESPESA PÚBLICA

1 - A DESPESA PÚBLICA

 

Em Portugal, a dívida pública não pára de aumentar, não obstante o esforço feito na satisfação dos compromissos assumidos.

A evolução da dívida:

 

	30/06/2009	30/06/2010	30/06/2011	30/06/2012	30/06/2013	30/06/2014
Em Euros	129.704,41	140.245,11	150.639,51	129.855,42	137.972,73	134.438,56
Em Não Euros	397,71	2.368,92	1.913,07	1.812,27	1.545,86	1.268,24
Total	130.102,12	142.614,03	152.552,58	131.667,69	139.518,59	135.706,80
Troika	0,00	0,00	19.841,00	55.391,12	67.129,03	77.195,38
Total Geral	130.102,12	142.614,03	172.393,58	187.058,81	206.647,62	212.902,18

 

Fonte: IGFCP

 

2 – O ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2015

 

Por consciência cívica, assisti ao debate da discussão na generalidade do Orçamento do Estado para 2015.

No âmbito da receita – cobrança dos impostos e taxas – o debate foi aceso, porque, efectivamente, a nossa carga fiscal é elevada.

No âmbito da despesa – a outra vertente do Orçamento do Estado – só ouvi propostas, por parte da Oposição, no sentido de a aumentar cada vez mais: desde a reposição dos cortes nos salários e pensões, ao aumento das verbas consignadas para a Educação e Saúde e para a Segurança Social.

Se o nosso mal é a diferença entre o que se cobra e o que se gasta – daí o saldo ser constantemente negativo, sendo a diferença coberta com a contratação de empréstimos (*) – não ouvi uma única palavra sobre a diminuição da despesa. Antes pelo contrário!

Enquanto se não pensar a sério em diminuir a despesa, Portugal nunca conseguirá sair do imbróglio em que está metido.

 

3 – O I.R.C.

 

Falou-se muito na baixa do IRC. Na verdade, a baixa de 2 pontos percentuais nas pequenas sociedades em nada significa. Se, realmente, querem baixar os impostos às pequenas empresas acabem com o “Pagamento Especial por Conta”, no mínimo de 1.000,00 euros anuais, quer tenha ou não lucros e, no caso de haver lucros, independentemente do seu montante, constituindo, assim, uma espécie de imposto geral mínimo pela existência de uma sociedade.

Será uma sub-espécie de tributação fascista que existia em África?

Este pagamento especial por conta foi criado, provisoriamente, pela Senhora Ministra Dra. Ferreira Leite e tem atravessado os sucessivos governos desde então!!

 

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(*) o economês de Portugal é muito interessante:

» o crescimento é negativo – como se pudesse “crescer para baixo”

» já não se contraem empréstimos – vende-se dívida

 

 

IN Jornal de Matosinhos nº 1768, de 7 de Novembro de 2014