DÍVIDA PÚBLICA

         A Comunicação Social, nos últimos dias, deu notícia que, segundo dados do Banco de Portugal, a Dívida Pública Nacional atingiu números nunca vistos (223.270 milhões de euros, em Junho deste ano, segundo a óptica de Maastricht, correspondendo a 132,4% do PIB).

         Ao dar a notícia, a Comunicação Social deveria explicar aos portugueses o que é a óptica de Maastricht ou os critérios de Maastricht e não o fez.

          A óptica de Maastricht ou os critérios de Maastricht relacionam-se com:

         1 – a estabilidade dos preços – a inflação (subida generalizada dos preços de bens e serviços) não deve ultrapassar os 1,5% por ano;

         2 – o défice orçamental (a diferença entre a receita e a despesa públicas – orçamento do Estado) não deve ultrapassar os 3% do PIB;

         3 – o limite máximo da dívida pública não deve exceder os 60% do PIB;

         4 – as taxas de juros de longo prazo não deverão exceder em mais de 2% as taxas dos três estados-membros com as taxas de inflação mais baixas no anterior;

         5 – as taxas de câmbio devem permanecer, durante 2 anos, entre as taxas de flutuação pré-definidas.

          Dentro deste elenco está o motivo, segundo o qual, a Dívida Nacional, quer em valores nominais quer em valores percentuais, relativamente ao PIB, está a aumentar: de um valor respeitando, apenas, às despesas do funcionamento do Estado, no seu sentido mais estrito (do Governo da Nação - relação entre a receita cobrada e as despesas efectuadas) passou a englobar todas as despesas Gerais do Estado, no seu sentido mais lato, englobando, portanto a Administração Local (os Municípios e as Freguesias) e as Empresas Públicas.

         Ora, a generalidade das Empresas Públicas têm défices crónicos e de valores verdadeiramente astronómicos: a Refer ( -6.946,2 milhões), as Estradas de Portugal ( -3.201,6 milhões), o Metropolitano de Lisboa ( -4.280,9 milhões), a Metro do Porto, a STCP (no Porto), a Carris (em Lisboa), as Águas de Portugal, a Parpública ( -4.909 milhões) as Administrações Portuárias ( -2.848 milhões), os Hospitais EPE ( -112,8 milhões), etc.

Acresce, para cálculo do valor da dívida, em valores percentuais, a diminuição do PIB.

         Ao longo dos tempos, a Dívida Pública Portuguesa tem uma variação média diária de:

      » »  2009 –  - 39,133 milhões

      » »  2010 – - 52,132 milhões

      » »  2011 – - 63,331 milhões

      » »  2012 – - 53,616 milhões

      » »  2013 – - 26,667 milhões

               » »  2014 (até 30 de Junho) – - 17,135 milhões 

         Depois de ter atingido o máximo em 2011 baixou para um mínimo em 2014.

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Nota: os dados constantes do texto são a dívida bruta, sem contar com a almofada financeira existente (os depósitos bancários em nome das entidades devedoras e os outros créditos), originando a dívida líquida que é o que, verdadeiramente, importa.

A COLOSSAL DÍVIDA

Não há programa de televisão ou jornal que não fale da dívida portuguesa, do que ela tem crescido ao longo dos anos. São tão poucas as notícias do montante dessa mesma dívida e de quem são os nossos credores, isto é, quem são os que nos foram emprestando o dinheiro necessário para ir cobrindo os sucessivos défices das contas públicas, ao longo dos últimos 40 anos.

Fala-se em percentagem do produto interno bruto (PIB), mas isso é, quanto a mim, uma maneira de ir escondendo o montante total da dívida e de quem são os nossos credores. Alguém informa qual é o montante do PIB? E sem esse montante, podem falar em 100% ou 125% que isso nada nos diz, embora seja “só fazer as contas”.

A dívida actual é de 212.357 milhões de euros (não foi deduzido, ainda o montante pago em Março/2014, de 1.361 milhões de euros).

Pediu-se emprestado à “Troika” 78.000 milhões, o que quer dizer que, anteriormente, era de 134.375 milhões.

A quem, então, devemos?

Segundo dados que consegui coligir:

1 - Aos credores portugueses devemos 74.310 milhões:

» Aos Bancos portugueses – 26.200 milhões

» Às Seguradoras portuguesas – 9.400 milhões

» À Segurança Social – 9.000 milhões

» Certificados de Aforro e Certificados do Tesouro – 12.755 milhões

» A outros cidadãos portugueses – 16.955 milhões.

2 - Aos credores externos devemos 138.065 milhões:

» À Troika – 92.000 milhões

» A outros credores – 46.065 milhões.

         Agora os leitores do JM podem torturar os números até que eles confessem o que desejarem.

         Relembrando: os encargos com os juros da dívida são iguais às despesas anuais do Serviço Nacional de Saúde!!!

In Jornal de Matosinhos nº 1736, de 28/03/2014

O REGRESSO AO PASSADO

Face à actual crise orçamental, fruto de um desvario nas despesas públicas, isto é, durante demasiados anos, as receitas do Estado, no seu sentido mais amplo, não foram suficientes para fazer face às crescentes despesas, pelo que se contraíram empréstimos, perdão, “vendeu-se dívida”.

Assim, nasceu o colossal défice do Estado, uma dívida que não foi feita nos tempos recentes, mas que têm de ser os actuais contribuintes a pagá-la, ou não fosse essa dívida de todos nós.

Para pagar essa dívida, nasceram inúmeras taxas e impostos, muitos deles travestidos de taxas, a mais falada delas é a Contribuição Especial de Solidariedade (CES).

Surgiu, recentemente, em artigo de opinião, a sugestão da CES ser substituída pela CEM (Contribuição Especial de Mobilidade) a ser paga pelos automóveis matriculados em Portugal, em função da cilindrada e da antiguidade. Isto porque, segundo o mesmo autor, em Portugal há demasiados automóveis, e, portanto, diminuiu a utilização dos transportes públicos.

Em minha opinião, será um regresso a um passado tributário não assim tão longínquo: as carroças pagavam taxas para poderem circular nas vias públicas e os cavalos também. Assim, se cada automóvel (carroça) pagar o seu imposto relativamente à sua potência (aos cavalos) estamos em sintonia com o passado – só os mais ricos poderão ter uma carroça e cavalos para o seu transporte privado, desaparecendo, assim, a democratização do uso do automóvel.

Como todos nós temos um pouco de legislador fiscal, atrevo-me, por isso, a “pedir” a repristinação de um imposto medieval. A lutuosa, segundo a qual, o morto, por ter morrido, deixava de pagar as suas taxas ao senhor Bispo, e portanto tinha que o indemnizar (indemnização pelas receitas cessantes).

Modernamente, a lutuosa seria a compensação do morto pelos impostos futuros que deixou de pagar ao Estado, no seu sentido mais amplo. O morto, porque deixou de viver (monsieur de La Palisse não diria melhor), tem de indemnizar todos os entes públicos pelas despesas que não fará mais, pelos impostos que não pagará mais. A água e a electricidade que deixou de consumir (as taxas de saneamento, as taxas da utilização dos recursos hídricos), pelo IRS que deixou de pagar, pelas contribuições à Segurança Social (caso estivesse em idade laboral, desempegado ou não) que não mais pagará, pelo IVA que deixou de pagar por não consumir mais, etc. etc.

Assim, à medida que forem morrendo os nacionais, os cofres do Estado engordarão com este velho imposto e, se pensionistas, melhor ainda. Além de o Estado deixar de pagar as suas pensões ainda receberia a indemnização pela morte do pensionista.

Nada mal. Pois não?! E esta hein?, como diria Fernando Pessa.

In Jornal de Matosinhos nº 1735, de 21 de Março de 2014

COMO GERIR A COLOSSAL DÍVIDA?

         A Comunicação Social tem trazido a terreiro várias notas, algumas de pessoas conhecidas no meio político que criticam o Governo pelos aumentos sucessivos dos impostos, como se ignorassem a realidade económico-financeira do País.

         Gostaria de saber quais as medidas que um gestor terá de tomar para fazer face aos seguintes passivos (por ordem alfabética para não ferir susceptibilidades), muitos dos quais só agora vieram a luz do dia:

                  » Caminhos de Ferro (CP)      3.300 M€

                  » Carris                                     902 M€

                  » Estradas de Portugal           2.345 M€

» Metro do Porto                   2.100 M€

» Parpública                                    1.027 M€

                  » REFER                                5.500 M€

» Região Autónoma Madeira    500 M€

» RTP                                       800 M€

                   » SNS                                     2.715 M€

                  » STCP                                      390 M€

                  » TAP                                     2.000 M€

         A estes montantes há que acrescer os passivos dos Municípios e das Juntas de Freguesia e de muitas outras entidades públicas sentadas à mesa do Orçamento do Estado, incluindo as Fundações Públicas e as Parcerias Público-Privadas.

         Além disso, há que acrescer, ainda, o capital e os juros dos sucessivos empréstimos contraídos no mercado e junto da Troika, esta de apenas 78.000 M€.

         Quanto aos Municípios e Juntas de Freguesia, verão, dentro em breve, com a avaliação de todo o património imobiliário, o aumento do IMI e do IMT, para além das novas taxas que se vislumbram no horizonte a partir de um parecer da Direcção-Geral das Autarquias Locais, de 16 de abril de 2077 (autênticos impostos, porquanto se não verifica o necessário sinalagma funcional entre a tarifa paga e o serviço prestado) e de outras que vêm praticando, como seja, a taxa de atendimento, segundo a qual um munícipe para ser atendido aos balcões das câmaras municipais tem que pagar primeiro).

         Mas a isto a Comunicação Social silencia.

         A redução da despesa do Estado, por muita que seja, e algumas medidas têm sido tomadas nesse sentido, apesar de muitos afirmarem que ainda nada viram – o que só mostra que não estão atentos à Comunicação Social –, só se nota ao fim de um ano:

                   » Congelamento de pensões e salários,

                   » Extinção dos Governos Civis;

                   » Extinção da Parque Expo;

                   » Extinção do Arco Ribeirinho, na “margem sul”;

                   » Extinção de algumas chefias intermédias na Segurança Social;

                  » Extinção de 28 chefias e das Direcções Regionais da Educação;

» Estuda-se a redução do TGV (de alta velocidade – 350 Km/h) para pendular (de velocidade alta – 270 Km/h) o que permitirá poupar 1.000 M€;

Por outro lado, a alteração da estrutura do Estado Central, ainda que seja feita muito rapidamente, os seus frutos só verão a muito longo prazo.

         E, como a necessidade de verbas é urgente, é para ONTEM, não restará ao Governo da Nação se não aumentar os impostos, ainda que temporariamente!