BENEFÍCIOS FISCAIS

            Desde que há memória, para pagar os serviços que o Estado presta aos seus cidadãos há que obter receitas de dois modos:Ou através de taxas – enquanto contrapartida directa dos serviços prestados;Ou através de impostos – sem quaisquer contrapartidas.Mas se as receitas não forem suficientes para as despesas – o que aconteceu ao longo dos séculos – os Estados contraem empréstimos que têm de ser amortizados através de duas medidas, para que as contas fiquem equilibradas:Do aumento dos impostos e taxas, eDiminuição das receitas.Há, também, necessidade de incrementar o aumento da riqueza – sem ela não há criação de emprego e o aumento natural das receitas, por aumentar o número de pagadores de impostos com maior rendimento. E, para atingir esse desiderato, os Estados concedem benefícios fiscais que são, como todos compreenderão, despesa porque existe uma diminuição da receita.Segundo a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT resultou da fusão de duas Direcções-Gerais com vista à baixa da despesa pública), em 2013, foram concedidos benefícios fiscais no total de 1.042.013.921,42 euros, sendo os mais relevantes:

Deduções ao rendimento
Majoração à criação de emprego (artº 16º EBF)	39.451.290,62 €
Majoração aos donativos (artº 62º e 65º EBF – Mecenato)	23.062.014,87 €
Eliminação da dupla tributação económica	4.145.870,54 €
Majoração das quotizações empresariais (artº 44º CIRC)	3.169.345,06 €
Armadores da Marinha Mercante Nacional	1.452.811,52 €
Transmissões de prejuízos fiscais (artº 75º CIRC)	603.929,27 €
Majoração de gastos relativos a creches, lactários e jardins-de-infância	541.771,37 €
Deduções à colecta
Crédito fiscal ao investimento (Lei 49/2013)	221.185.288,80 €
SIFIDE I e II (Leis 40/2005 e 55-A/2010)	81.776.418,42 €
Por apoio ao investimento (Lei 10/2009)	75.740.856,22 €
Grandes projectos de investimento (artº 41º EBF)	40.994.278,48 €
Zona Franca da Madeira (artºs 35º e 36º EBF)	2.686.625,65 €
Isenções definitivas
Pessoas colectivas públicas e de solidariedade social (artº 10º CIRC)	147.719.413,66 €
Fundos de pensões (artº 16º EBF)	54.857.873,94 €
Actividades culturais, recreativas e desportivas (artº 11º CIRC)	15.059.891,95 €
Cooperativas	8.343.296,61 €
Isenções temporárias
SGPS, Emp. de Capital de Risco e Investim. Capital de Risco	87.346.788,01 €
Associações e confederações sindicais e patronais	4.393.506,01 €
Gestão de fluxos específicos de resíduos	1.765.963,16 €

IN Jornal de Matosinhos nº 1816, de 9 de Outubro de 2015