Os acessos aos edifícios fazem-se pelos, assim denominados, passeios que ladeiam as ruas, constituindo o domínio público municipal. As áreas assim afectas são de todos nós, já que todos nós constituímos a nação portuguesa. Os primeiros são destinados aos peões e os segundos aos veículos sobre rodas (bicicletas, triciclos, motociclos e automóveis).
Ora, quem em veículos sobre rodas transite nos passeios viola a lei. O peão que transitar nas ruas, sem ser nas passadeiras viola, igualmente, a lei. E todos serão punidos por isso, pela legislação estradal, mais conhecida pelo “Código da Estrada”.
Quem constituir obstáculos na via pública que impeça a livre circulação de pessoas e bens também é punido.
Mas em Matosinhos, parece-me que não é assim: a colocação de um portão para impedir que os cães invadam um jardim mantido por aqueles que vão suportar os resultados da “peste citadina”, quer pelos cheiros quer pelas moscas atraídas pelas fezes em decomposição, diminuindo a sua qualidade de vida, é um crime que deverá ser severamente punido por duas ordens de razões: ser exemplo para que os demais cidadãos não violem a lei e para que o autor não volte a delinquir. Tudo em defesa de um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado.
Mas um portão aberto para fora – para a via pública, portanto – e que impede não a passagem de cães ou gatos mas de seres humanos – as pessoas – obrigando-as a transitar pela faixa de rodagem parece que não perturba ninguém.
Um portão que não deixe passar os cães, isso sim, é que constitui uma violação grave, digna da mais severa punição prevista na moldura penal respectiva. Mas um portão aberto para o exterior, preso à árvore para impedir que seja fechado, não constitui qualquer violação grave!
E assim vivemos em Matosinhos, com uma verdadeira inversão de valores, e essa inversão de valores é levada para os prédios, onde as crianças são impedidas de brincar livremente nos espaços comuns que lhe são reservados por causa dos sempiternos cães, essa verdadeira praga que invadiu as cidades.
Depois, ouve-se disto: “a minha família é o meu cão e ele pode andar por onde anda o seu filho”. E a resposta foi logo pronta: “pois é, amigo, mas o meu filho usa fraldas!”
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