A BANDEIRA DE OURO DA MOBILIDADE

O Município de Matosinhos foi, recentemente, galardoado com a Bandeira de Ouro da Mobilidade, na sequência da sua adesão à “Rede Nacional de Cidades e Vilas com Mobilidade Para Todos”, uma iniciativa da Associação Portuguesa de Planeadores do Território (APPLA).

A APPLA foi constituída em 19 de Abril de 1993, tem a sua sede em Aveiro, e é a associação que representa os profissionais em Planeamento Regional e Urbano. À época, o planeamento era visto como uma especialização em áreas como a engenharia e arquitectura, não como conceito de planeador com formação específica com rasgos criativos, na força física, nas estruturas e na organização do espaço.

Como todos sabem, as cidades não são coisas que se resolvem simplesmente a partir da técnica. É, pelo contrário, um conjunto de interesses individuais e colectivos que têm que servir os anseios de toda uma comunidade. Planear uma cidade é um acto político que distribui desigualmente os benefícios e os custos. Por exemplo, os inquéritos públicos têm sido, em regra, atirados para o fim do processo com alguns contributos marginais, não se falando de grandes obras de engenharia mas coisas reais da nossa terra, pelo que o debate tem de ser, também ele, pequenino, com os moradores da zona envolvida. Não apenas com os técnicos que estão nos seus gabinetes, que não sentem os problemas quotidianos que as populações enfrentam.

E, em 2003, Ano Europeu das Pessoas com Deficiência, nasceu o projecto das Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos, a que aderiram quase uma centenas de municípios, com atribuições nas Bandeiras de Prata aos que eliminaram, pelo menos 30% das barreiras arquitectónicas (faltam, portanto 70%!) e as Bandeiras de Ouro, a quem eliminou, pelo menos 60% (faltam 40%!).

E, em 2009, várias cidades viram atribuídas as Bandeiras de Ouro da Mobilidade (Albufeira, Aveiro, Ílhavo, Matosinhos, Penafiel, entre outras); porém, a realidade é bem diferente. Não é o Galardão, pelo simples facto de ser atribuído, que resolveu os problemas com que diariamente as pessoas com a locomoção condicionada se defrontam.

Assim, em Matosinhos, faltam, desde logo, os acessos no interior dos próprios Paços do Concelho, à Esquadra da PSP, à Casa de Chá da Boa Nova, às Juntas de Freguesia de Leça da Palmeira e de Matosinhos, a alguns Bancos, a algumas seguradoras, a inúmeras caixas de Multibanco, a, pelo menos a um Hotel, às Pensões, e nos arruamentos e, por último, o mais significativo, o acesso ao Hospital de Pedro Hispano!

Na eliminação das barreiras arquitectónicas, muito se fez: em grande parte das esquinas das ruas da freguesia de Matosinhos, os passeios foram rebaixados, o que representou um grande esforço financeiro para a Câmara Municipal, mas muitos outros locais do nosso concelho não viram, ainda, a intervenção.

Mas continua a permitir-se que os acessos rampeados sejam fechados com correntes de aço impedindo o acesso, às cadeiras de rodas, aos carrinhos de bebés e de todas as pessoas que não possam utilizar escadas.

O próprio pavimento dos passeios e passeios terá, em muitos casos de ser substituído, para que as pessoas de mobilidade condicionada, pela idade ou pela doença, nelas possam transitar: não faz sentido em que, em plenas artérias asfaltadas, as passadeiras sejam em paralelepípedos irregulares, e os passeios em cubos soltos e desalinhados, ou em “calçada à antiga portuguesa” ou com tijoleiras que de antiderrapantes nada têm. É esteticamente bonito, mas não são práticos para quem neles tem de transitar.

Está de parabéns a Câmara Municipal de Matosinhos pelos esforços feitos nestes últimos anos, mas muito mais se espera no futuro, para que não apenas a cidades, mas todo o concelho seja, de facto, de “mobilidade para todos”.

E, para o muito que falta fazer, basta ver-se, com alguma atenção, as ruas do Concelho de Matosinhos nas fotografias do Google Earth!!

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Os acessos ao Hospital Pedro Hispano são paradigma dos erros urbanísticos dos planeadores na “nossa terra”: se um hospital se destina aos doentes, como foram planear aqueles acessos? Mesmo de carro, a partir do parque de estacionamento, o acesso é praticamente impossível! Quem, em cadeira de rodas, consegue subir aquelas ladeiras? É curioso que, para os automóveis, quando uma subida ultrapassa os 6% existem logo sinais de perigo, mas quando são para pessoas debilitadas já podem ultrapassar, sem problemas, aquele limite imposto por lei. Curioso!

Muitos prédios novos, em venda, têm acessos limitados de tal modo que uma cadeira de rodas ou uma cadeira de bebé não cabem nos elevadores!