Durante os últimos dias, para comemorar os “100 da República”, nas televisões que temos, houve mais uma tentativa de lavagem cerebral para nos convencer a todos que “esta” República é melhor que a “velha” Monarquia.
Desde logo, o avançar com os grandes ideais republicanos da educação, do progresso e da liberdade.
Todos sabemos que os ideais republicanos nada mais eram que os ideais da Revolução de 1820 e do “Setembrismo”, com vista ao seu aprofundamento e aplicação. Eram os ideais do Liberalismo. Tudo o mais não passa de uma tentativa de mascarar a História.
Comecemos pelos grandes ideias republicanos – a educação. No contexto histórico do século XIX, para uma população de 4,6 milhões de habitantes, havia, em média, em 1899, uma escola primária para 890 habitantes e em cada 15 Km2. Hoje, para uma população de 11 milhões, quantas escolas primárias (leia-se ensino básico) temos? Ao que vejo, muito recentemente, muitas delas foram encerradas nas zonas menos povoadas. E então o ideal republicano da educação? E o abandono do interior? Veja-se o desenvolvimento económico e social do interior do Reino de Espanha ao longo da raia!
Quanto ao segundo ponto, do progresso, também temos que ver o contexto da época – a abertura da rede de estradas e o desenvolvimento do caminho-de-ferro, com Fontes Pereira de Melo. Enquanto, hoje, se constroem autoestradas sem trânsito, por um lado, por outro, fecham-se as linhas-férreas, ao tempo construídas e que bem poderiam substituir o trânsito rodoviário de mercadorias. O abandono a que foram votadas as linhas-férreas de Trás-os-Montes e Alto-Douro são o paradigma do que se não deve fazer. Uma vez mais, compare-se com o Reino de Espanha. Aqui, todas as linhas-férreas estão a ser modernizadas substituindo-se a “bitola peninsular” pela “bitola europeia” a fim de eliminar, na medida do possível, o tráfego rodoviário de mercadorias.
E quanto à liberdade, nem se pode comparar.
Durante a monarquia e com a total liberdade, nasceram centenas de jornais, muitos dos quais ainda existentes (por exemplo, o Século, o Diário Popular, o Jornal de Notícias, o Primeiro de Janeiro), e eram totalmente livres a ponto de não constar que alguém tivesse ido a juízo pelas ideias expostas publicamente.
Seria possível, a não ser em Monarquia, a liberdade de um Rafael Bordalo Pinheiro? Quem se não lembra dos seus desenhos satíricos? de um Guerra Junqueiro, com a sua “Velhice do Padre Eterno”? e nunca foram perseguidos! Seria possível, em Lisboa, o “speaking corner” londrino?
É essa liberdade de pensamento e de expressão que divide a Monarquia da República.
Uma vez instituída a República, logo começaram os assaltos às redacções de jornais e à perseguição dos cidadãos pela expressão do seu pensamento!
A base de uma verdadeira democracia só é possível num regime monárquico, e não é por acaso que a imprensa livre só o é verdadeiramente nas Monarquias Europeias e só numa única República (os Estados Unidos da América pelas razões da sua génese).
E, por último, as relações com a Igreja Católica.
Aqui também foi uma verdadeira lavagem cerebral. A Igreja Católica, enquanto tal, nunca levantou um dedo contra a República, antes pelo contrário! A República foi “feita por todos e por todos foi aceite”. E os bispos recomendaram respeito pelas novas autoridades, “sem pensamento reservado”.
Os Republicanos viraram-se contra a Igreja Católica para justificar os seus fracassos – foi o “bode expiatório” tal como o tinham sido os Judeus, no passado!
E, no âmbito legislativo?
A descentralização administrativa a favor das Câmaras Municipais e juntas de paróquia (como ao tempo se dizia) verificou-se em 6 de Maio de 1878, com a publicação do Código Administrativo que vigorou até aos nossos dias.
Foi alargado o direito de voto, em 8 de Maio de 1878.
O Registo Civil foi regulamentado em 26 de Novembro de 1878, e não só após o 5 de Outubro, como nos fizeram crer.
Entrou em vigor o novo Código Civil – o Código de Seabra – que vigorou até 1966.
A legislação era pensada e amadurecida e escrita em bom português. Era compreendida por todos e não eram necessárias as sucessivas correcções, como acontece nos dias de hoje, uma verdadeira “diarreia” legislativa!
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