A Câmara Municipal de Matosinhos deliberou a criação do “Provedor do Cidadão Portador de Deficiência” que, à partida será um cargo simpático mas inoperante, porque as suas recomendações não terão nenhum efeito prático.
De facto, sendo a própria Câmara Municipal quem deve cumprir e fazer cumprir a abundante legislação vigente que não tem passado de letra morta, não serão as suas recomendações que irão alterar o actual status quo.
A Câmara Municipal não deveria, na minha opinião, ter utilizado um termo que, embora politicamente correcto, não espelha a realidade, já que uma deficiência não é algo que se porte e se possa deitar fora quando se quer. O termo correcto é “pessoa com deficiência” ou como melhor dizem os ingleses, “cidadãos em desvantagem” – “handicaped people”.
Por outro lado, o cargo de provedor do deficiente municipal não deveria existir porque já existe o Provedor do Deficiente da Área Metropolitana do Porto, de que Matosinhos faz parte, pelo que existirão dois órgãos com funções coincidentes.
Também existem, noutros municípios, os provedores do deficiente – Marco de Canaveses, Viseu e Porto, pelo menos – e nem por isso as acessibilidades melhoraram. Tudo continua na mesma.
Melhor andou a Câmara Municipal da Maia que, não criando a figura do Provedor do Deficiente, criou uma equipa para estudar, no terreno, o que há a melhorar, até porque, sendo o deficiente um cidadão como os demais, os seus problemas poderão ser apreciados pelo provedor municipal, não havendo, assim, qualquer discriminação entre os cidadãos.
Os problemas que se colocam, nas acessibilidades, não são específicos dos deficientes, são, pelo contrário, comuns a todos os demais cidadãos. A locomoção condicionada afecta não apenas os deficientes, mas também os idosos e as mães e pais das crianças que, devido à idade, são transportadas nos “carrinhos de bebés”. Os problemas são os mesmos, tais como as escadarias, os elevadores estreitos, as passadeiras ocupadas por locais de depósito de lixos, para além das viaturas automóveis.
Seja como for, o cargo foi criado e já tomou posse o cidadão que vai ter uma responsabilidade enorme sobre os seus ombros que será convencer não apenas o município a quem compete fiscalizar o cumprimento das normas legais, como os demais poderes instituídos. A começar, por exempo, pelo próprio domus municipalis – quem se deslocar em cadeira de rodas não passa do átrio, dado que para o acesso aos elevadores do lado esquerdo tem se descer as escadas. Um erro de projecto inicial que se deixou passar.
Depois terá de lutar contra algumas companhias de seguros para as convencer a alterar/melhorar os acessos, como são exemplos, a Companhia de Seguros Tranquilidade sita à Av. da República. Depois, os bancos, nomeadamente o Barclays, na esquina da Av. D. Afonso Henriques com a Av. da República, o Millenium BCP, na Av. D. Afonso Henriques, e o Santander, na Rua de Alfredo Cunha, acima do Centro de Saúde.
Terá de convencer a Câmara Municipal a instalar os corrimões obrigatórios nas escadarias públicas de Leça da Palmeira, no acesso à Rua da Congosta do Abade, e na Avenida da Liberdade, em Leça da Palmeira, no acesso à Rua de Sarmento Pimentel e a remover os obstáculos, por ela colocados, nas passadeiras, como, por exemplo (que não o único), os contentores do lixo no separador central na Av. da República, no cruzamento com a Rua Heróis de França.
Terá de convencer o senhor Arquitecto Álvaro Siza a alterar os acessos à “Casa de Chá da Boa Nova” para que uma cadeira de rodas possa ali entrar.
Se muita coisa tem sido feita, muito mais falta fazer, pelo que o senhor Provedor do Deficiente terá muito que recomendar.
A ver vamos se não vai passar de mais uma peça decorativa como noutros locais.
Espero e desejo que não!
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