DESPERDÍCIO

Quando o presidente de uma câmara municipal transporta crianças, por via aérea ou em autocarros, para irem a Lisboa verem o Jardim Zoológico ou o Aquário, ou quando organiza um passeio no rio Tejo para que a “terceira idade” possa ver Lisboa de um outro ângulo,

         Quando um presidente de junta de freguesia organiza uma viagem turística a Santiago de Compostela, ou a Braga, ou a Guimarães, ou ao Gerês, ou a ….  para os idosos da sua freguesia,

         Quando se atribuem verbas a uma qualquer associação, seja ou não desportiva, para uma qualquer finalidade (neste aspecto, bem anda o Presidente da Câmara do Porto que não nega as ajudas necessárias através da cedências dos espaços municipais, mas que se recusa a dar subsídios em dinheiro às associações que estavam habituadas a ter espaço à mesa do orçamento),

         estão a consumir dinheiros públicos, fruto dos impostos, e a desperdiçar verbas que poderiam ser bem mais úteis para a sociedade.

         Se Portugal fosse um país rico (na Noruega ou na Suécia, ao que apurei, não existem estas “dádivas” autárquicas) poderia dar-se a esse luxo – desperdiçar.

Mas não. Somos um país em que muito há que fazer, desde logo as prestações sociais (as reformas de grande parte da população são de verdadeira miséria), em que a assistência às crianças fora dos períodos escolares não existe (onde vão os pais colocarem as crianças durante os muitos períodos de encerramento dos jardins de infância?), a assistência médica e medicamentosa é o que todos sabemos (porque crescem todos os dias os seguros de saúde?).

         As receitas do Estado, no seu sentido mais lato, provêm dos impostos e de taxas sob os mais variados nomes:

·        Impostos indirectos sobre o consumo:

IVA – Imposto sobre o Valor Acrescentado

IST - Imposto sobre o tabaco

ISV – Imposto sobre veículos

ISP – Impostos sobre os produtos petrolíferos e energéticos

IABA - Imposto sobre o álcool e bebidas alcoólicas

IS – Imposto do Selo

IJ – Imposto sobre o Jogo

·        Impostos directos sobre o rendimento:

IRC – Imposto sobre os rendimentos das pessoas jurídicas (pessoas colectivas)

IRS – Imposto sobre os rendimentos das pessoas físicas (singulares)

·        Impostos sobre o património:

                   IMI – Imposto Municipal sobre os Imóveis

·        Impostos sobre a despesa:

                   IMT – Imposto Municipal sobre as Transacções (ex-sisa)

         E, além destes, avulta uma multiplicidade de impostos e taxas que oneram os orçamentos das famílias, para tanto, basta consultarmos as facturas da electricidade e da água.

         Por exemplo, na factura da água encontramos, desde logo, a “Tarifa de venda de Água”, depois a “Tarifa da disponibilidade” (a taxa do contador, cobrada seja a que título for, é proibida por Lei da República), a “Tarifa da Utilização das Águas Residuais” – pelo saneamento - , a “TRSU Fixo”, a “TRSU Variável”, - pela recolha do lixo - a “TRH” – o que é? -, a “TRH Ut. Ag. Re” – o que é?. Na factura da electricidade encontramos o imposto travestido de taxa da “contribuição para o audiovisual” e, na factura da PT, temos a “taxa de utilização do subsolo”.

         E os Portugueses, todos os anos, vêem os impostos aumentar porque as despesas não param de crescer, porquanto quem está no poder quer perpetuá-lo, pelo que faz obras, umas necessárias, outras assim-assim, e outras que são mero desperdício.

         Para que servem, então, os impostos municipais – o IMI e o IMT? Não serão por contrapartida pelos serviços que os municípios prestam? Ou serão apenas mais uma fonte de receita?

         Quando compramos uma casa, pagamos – porque foi pago pelo promotor do empreendimento – a via pública – o arruamento (incluindo os passeios, as estradas e os candeeiros) e todas as taxas de construção, e as eventuais cedências ao domínio público, isto porque os custos são repercutidos ao adquirente dos bens.

         Depois de pago o preço, acrescerá o IMT (a ex-sisa) e após o período de isenção (se o houver), o IMI (a antiga contribuição predial e contribuição autárquica, depois) e as despesas escriturais e os sempre omnipresentes registos.

         Seria curioso saber-se, em cada um dos municípios portugueses, as receitas e as despesas discriminadas, verba a verba, como o faz o Governo Central na sua Conta Geral, anualmente publicada no Diário da República. E não apenas do Município e das Juntas de Freguesia. Também das sociedade municipais ou outras, como as desportivas, em que os Municípios tem capital investido.

         Também é curioso ouvirem-se dirigentes associativos verberarem contra os altíssimos impostos mas são os primeiros a correr para se sentarem à mesa do orçamento municipal.

         Os dinheiros públicos, porque fruto do suor de quem o paga, deveria ser tido mais em conta e ser gasto apenas no que fosse estritamente necessário, e não no supérfluo.

         E lembrando sempre o nosso bom amigo “Tio Patinhas”: “tostão poupado é tostão ganho”.